O Presidente da República de Angola (PRA), João Lourenço autorizou um acordo de financiamento com o Banco Mundial (BM) no valor de 250 milhões de dólares (234 milhões de euros) para apoiar as transferências de poderes fiscais para os municípios e reforçar a gestão financeira.
Segundo o despacho presidencial consultado pela Lusa, o objetivo é estabelecer as bases para a “melhoria da prestação de serviços em Angola, no âmbito do Plano Estratégico Nacional de Administração do Território”.
O financiamento serve para “apoiar o Governo de Angola no aumento do volume e da confiabilidade de transferências de poderes fiscais para os municípios fortalecerem as suas capacidades em gestão financeira e fundiária”.
Noutro despacho, João Lourenço aprovou acordos com a instituição financeira inglesa HSBC, no valor de 146 milhões de euros para financiar 87% do valor do contrato comercial e 100% do prémio de seguro do Projeto de Construção da Central de Energia Solar Fotovoltaica em Cabinda e mais 23 milhões de euros para o ‘down payment’ do contrato e taxa de mitigação do risco.
Num terceiro despacho presidencial, também publicado a 28 de fevereiro, são aprovados acordos com o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A, no valor de cerca de 108 milhões de dólares (101 milhões de euros), com cobertura da Agência de Crédito à Exportação de Espanha «CESCE», e 4,9 milhões de dólares (4,6 milhões de euros), via crédito comercial, para a materialização e o pagamento da parcela inicial da Linha de Transporte de Energia Elétrica de 220 kV Gove-Matala (província da Huíla).
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