Angola: Administração Geral Tributária (AGT) reembolsou “107,6 milhões de euros” de IVA aos contribuintes em 2022

Segundo a administração da AGT, desde a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em 2019, até 31 de março de 2023, cerca de 608 contribuintes solicitaram reembolsos.

O administrador em exercício da AGT, Tiago Santos, que apresentou hoje o balanço das atividades de 2022 e do primeiro trimestre de 2023, deu conta que o valor das solicitações de reembolso do IVA apresentam um crescimento ao longo dos anos.

De acordo com o responsável, 2022 foi o ano em que se registaram mais pedidos de reembolsos (467 pedidos), que ascenderam a 140,2 mil milhões de kwanzas, tendo sido reembolsados menos de metade – 60,5 mil milhões de kwanzas.

A AGT reembolsou aos contribuintes, em 2019, 879 milhões de kwanzas (1,5 milhões de euros), em 2020 foram 13 mil milhões de kwanzas (23 milhões de euros) e em 2021 foram reembolsados valores de 18 mil milhões de kwanzas (32 milhões de euros).

Tiago Santos adiantou também que no primeiro trimestre de 2023 foram solicitados valores de reembolsos de 41 mil milhões de kwanzas (72,9 milhões de euros) e foram reembolsados 13,1 mil milhões de kwanzas (23,3 milhões de euros).

O responsável avançou que estão cadastrados no regime geral do IVA cerca de 12 mil contribuintes e no regime simplificado quase oito mil contribuintes.

“Por outro lado, cerca de nove mil contribuintes, cadastrados no regime geral, reportaram créditos nas suas declarações, no entanto, não solicitaram reembolsos. Desta forma, o crédito acumulado situa-se em cerca de 700 mil milhões de kwanzas [1,2 mil milhões de euros]”, disse.

O administrador em exercício da autoridade fiscal angolana falou também sobre a existência de “alguns impedimentos” na entrega de reembolsos, sobretudo por “desconhecimento do seu mecanismo”, por parte de muitos contribuintes.

“Estamos engajados bastante na educação fiscal para que todos os contribuintes tenham o reembolso, infelizmente ainda temos muitos pedidos de reembolso por carta, quando temos o IVA completamente eletrónico”, notou.

“Temos muitos contribuintes que depois de receberem uma solicitação achavam que o próprio sistema dava o reembolso, quando a equipa pede documentos e efetivamente não os entregam, temos contribuintes que ainda não têm todas as declarações permitidas e pedem o reembolso”, acrescentou.

Reconheceu, por outro lado, que a nível da AGT há ainda muito trabalho a fazer: “Temos aumentado as equipas, hoje o recorde de reembolso mais rápido é de nove dias, a nossa perspetiva é que os reembolsos sejam cada vez mais rápidos e mais céleres”.

“Mas, infelizmente ainda temos alguma letargia, porque alguns desses processos são analisados manualmente e precisamos bastante da colaboração do contribuinte, estamos a evoluir para um sistema que vai fazer esse trabalho manual”, rematou Tiago Santos.