O Confisco formal do património do empresário luso-angolano Carlos São Vicente em Angola, foi iniciado a 25 de outubro, anunciaram hoje os seus advogados, insistindo que esta ação é “ilegal” e resulta de um processo com motivações políticas.
Segundo um comunicado do gabinete de advogados Zimeray & Finelle, o confisco começou com a propriedade conhecida como Irca (acrónimo de Irene, casada com São Vicente e filha do primeiro presidente angolano, e Carlos), em Luanda.
Os advogados alegam que o caso contra Carlos São Vicente foi eivado de violações processuais e dos direitos humanos e sublinham que as autoridades angolanas não esperaram “pela sentença final para confiscar e distribuir por si próprias os ativos detidos por Carlos São Vicente”.
Destacam ainda que em 31 de agosto de 2023, o tribunal supremo da Suíça recusou-se a prestar assistência a Angola por não estarem garantidas a independência e imparcialidade das autoridades judiciárias no processo-crime contra o empresário.
Referem também o acórdão recente do Tribunal Constitucional Angolano que declara que o Decreto Presidencial n.º 69/21, que previa que 10% de quaisquer bens confiscados pelas autoridades judiciárias revertessem para si, é inconstitucional.
François Zimeray, citado no mesmo comunicado, exigiu novamente a “libertação imediata de Carlos Manuel de São Vicente, que já se encontra preso há mais de três anos por um crime que não cometeu”.
“O empresário luso-angolano Carlos São Vicente foi condenado em março do ano passado a nove anos de prisão efetiva e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares (454 milhões de euros)”.
Carlos São Vicente estava preso preventivamente desde setembro de 2020.
O empresário, que durante quase duas décadas teve o monopólio dos seguros e resseguros da petrolífera estatal angolana Sonangol, através do grupo AAA, terá montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que gerou perdas de milhões de dólares para o tesouro angolano.
