A Procuradoria-Geral (PG) da Suíça acusou um antigo político angolano e dois ex-dirigentes da empresa de intermediação suíça Trafigura de corrupção ativa, num caso inédito de acusação contra uma empresa suíça por tentar corromper políticos estrangeiros.
“Um antigo responsável angolano é acusado de ter aceitado, entre abril de 2009 e outubro de 2011, subornos de mais de 4,3 milhões de euros e 604 mil dólares, do grupo Trafigura, relacionado com as suas atividades na indústria do petróleo em Angola”, lê-se na acusação, divulgada no site da PG suíça, que não refere o nome dos envolvidos.
Além desta acusação, “um antigo intermediário e um antigo administrador sénior do Grupo Trafigura são acusados de estarem envolvidos neste esquema de corrupção”, lê-se ainda na nota, que dá conta de uma acusação à Trafigura BEHHER BV por não ter tomado as medidas para impedir estes pagamentos.
“Pela primeira vez, o Tribunal Criminal Federal é chamado a julgar a responsabilidade criminal de uma empresa por suborno de dirigentes públicos estrangeiros”, sublinha-se ainda na nota.
Na explicação da acusação, a PG afirma que abriu uma investigação contra desconhecidos em julho de 2020 devido a suspeitas de corrupção de autoridades estrangeiras e de lavagem de dinheiro relacionada com potenciais pagamentos corruptos a pessoas com responsabilidades públicas em Angola, mas explica que acabou por deixar cair a acusação de lavagem de dinheiro.
“Em agosto de 2021, a investigação foi alargada para incluir o primeiro réu, o antigo presidente executivo [Chief Executive Officer, no original em inglês] e membro executivo da Sonangol Distribuidora, uma subsidiária da companhia petrolífera angolana Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), por suspeitas de corrupção de autoridades estrangeiras”, lê-se na nota.
Depois, entre janeiro e março de 2023, “a investigação criminal foi novamente alargada para incluir o segundo réu, um antigo intermediário do grupo Trafigura em Angola, e o terceiro réu, o antigo diretor executivo de operações [Chief Operating Officer, no original em inglês] e membro do conselho de administração da Trafigura BEHEER, ambos por suspeita de corrupção de autoridades estrangeiras, bem como a Trafigura BEHEER por suspeitas de corrupção de autoridades estrangeiras”.
Na acusação, as autoridades judiciais suíças dizem que o esquema de corrupção que envolve a Trafigura em Angola poderá ter beneficiado a companhia suíça em 143,7 milhões de dólares, por ter ganhado indevidamente contratos de frete e abastecimento de navios entre junho de 2009 e julho de 2010.
“No período a que se refere a acusação, o presidente da Sonangol era Manuel Vicente, e o diretor executivo de operações da Trafigura era Mike Wainwright”.
“Como contrapartida das vantagens indevidas, o funcionário público angolano terá favorecido os interesses do Grupo Trafigura, permitindo o desenvolvimento de atividades de frete e abastecimento de navios entre o Grupo Trafigura e a Sonangol Distribuidora, nomeadamente a celebração, entre junho de 2009 e julho de 2010, de oito contratos de frete de navios e um contrato de abastecimento de navios”, lê-se na acusação.
De acordo com a argumentação das autoridades suíças, “o primeiro arguido [antigo CEO da Sonangol Distribuidora] terá aceitado, entre abril de 2009 e outubro de 2011, na sua qualidade de funcionário público angolano, vantagens indevidas do Grupo Trafigura sob a forma de transferências bancárias no valor total de 4.346.176,60 euros feitas para uma conta bancária em Genebra, pagamentos em numerário no valor total de 604 mil dólares – em Angola, e pagamento de despesas de hotel e refeições no valor total de 797,25 francos suíços relacionadas com uma estadia em Genebra”, o que constitui, argumenta a acusação, um “suborno passivo de funcionários públicos estrangeiros”.
O segundo arguido, “atuando através de uma sociedade offshore como intermediário do Grupo Trafigura, do qual é antigo funcionário, terá concedido, entre agosto de 2009 e outubro de 2011, parte das vantagens indevidas acima referidas ao funcionário público angolano, sob a forma de transferências bancárias no montante total de 3.991.315 euros para uma conta bancária em Genebra e pagamentos em numerário no montante total de 604 mil dólares em Angola”, o que constitui “um suborno ativo de funcionários públicos estrangeiros”.
Por último, a acusação agora tornada pública diz que o terceiro arguido, um quadro superior do grupo Trafigura, além de conceder as vantagens já referidas, também “terá concedido estas vantagens indevidas por omissão, quando ocupava um cargo de fiador no Grupo Trafigura”, o que “constitui um suborno ativo de funcionários públicos estrangeiros”.
No período a que se refere a acusação, o presidente da Sonangol era Manuel Vicente.
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