Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) considera que o país é um Estado de direito “embrionário”

José Luís Domingos considerou que Angola é um Estado de direito “embrionário” que “vai crescendo”, em declarações realizadas à margem da cerimónia de abertura do ano judicial 2024, numa reação ao relatório da Freedom House, que classificou Angola como um país “não livre”.

“É normal que a caminhada seja longa, as instituições têm de ser cada vez mais fortes”, afirmou, defendendo que um poder judicial mais independente e eficiente vai ajudar na consolidação do Estado de direito.

“O Estado de direito não começa num nível perfeito, vai crescendo, tal como as pessoas, acho que Angola [o Estado de direito] está na fase embrionária, precisamos alimentá-lo para que seja cada vez mais robusto”, afirmou, sublinhando que executivo e poder judicial estão alinhados com esta premissa de consolidação.

O responsável reiterou que os tribunais não serão independentes sem autonomia financeira, o que ainda não se concretizou.

“É necessário que o executivo mude de atitude no que diz respeito ao controlo do orçamento, seja na elaboração e no desembolso”, afirmou o bastonário, realçando que o mais importante é “pressionar as instituições para que façam cada vez melhor o seu trabalho”.

O jurista angolano afirmou ainda que tem de se direcionar cada vez mais o pouco dinheiro que existe para setores fundamentais, como a justiça.

O novo bastonário — eleito em dezembro do ano passado — disse que o poder judicial em Angola tem dois pilares essenciais, a independência e a eficiência, e mostrou-se confiante de que “não haverá recuos porque o povo precisa de justiça”.

José Luís Domingos falou também sobre a necessidade de se repensar o modelo de seleção dos juízes dos tribunais superiores, em que há um poder discricionário do Presidente da República para nomear um juiz presidente escolhido entre os seus pares, defendendo uma comissão de reforma da Justiça, no seio da qual possam ser discutidas estas questões.

No discurso, apelou ao fortalecimento das instituições como o único caminho para “edificar uma nação que a todos orgulhe”, considerando que “infelizmente, para a generalidade dos angolanos, uma vida digna é um sonho”.

Aos 12 mil advogados que representa a estrutura endereçou a esperança de um exercício de advocacia “com mais dignidade”, exortando os juristas a terem “coragem e estarem comprometidos com a Justiça sob pena de serem só licenciados em Direito”.

“Estou seguro de que não será do dia para a noite, mas que teremos a Justiça necessária”, concluiu.

A abertura do ano judicial 2024 decorreu hoje em Luanda, tendo como lema “Pela concretização da autonomia financeira e modernização da atividade jurisdicional”.