Presidente da República de Angola (PRA), João Lourenço aprovou uma despesa total de 42,6 mil milhões de kwanzas (o equivalente a 50 milhões USD), no modelo de ajuste directo, para a execução de um projecto de transformação digital da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o Despacho Presidencial n.º 68/24, de 13 de Março, a referida despesa visa garantir a celeridade processual, a padronização de procedimentos e a eficiência dos processos de tomada de decisão a nível central e local de toda a estrutura da PGR.
No mesmo diploma, o chefe do governo justifica o acto fundamentando que houve a necessidade de se proceder à a aprovação da despesa por a PGR ser uma instituição de referência no combate à corrupção e recuperação de activos, sendo o principal parceiro das instituições internacionais vocacionadas para o combate ao branqueamento de capitais e à criminalidade económica e financeira.
“Sua actuação [da PGR] implica um investimento significativo na transformação tecnológica e digital dos processos, da gestão documental e patrimonial, bem como da interacção com os utentes dos serviços da PGR e da cooperação com as instituições e organismos internacionais”, lê-se no despacho.
Ao procurador-geral da República é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do ajuste directo, incluindo a celebração e assinatura do contrato.
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