Estados Unidos da América (EUA) consideram que a situação dos direitos humanos em Angola, em 2023, continuou semelhante à de 2022, com “relatos credíveis de assassínios arbitrários ou ilegais, tratamentos ou castigos cruéis, desumanos ou ilegais” por parte das autoridades angolanas.
A acusação consta do relatório anual do Departamento de Estado sobre a situação dos direitos humanos que, sintetiza: “Não se registaram alterações significativas na situação dos direitos humanos em Angola durante o ano”.
Além dos maus-tratos por parte do Governo angolano, o Departamento de Estado norte-americano identificou, “entre os problemas significativos”, a dureza das condições de detenção, que classifica como “potencialmente fatais”, a existência de presos políticos e “restrições graves à liberdade de expressão e à liberdade dos meios de comunicação social”.
Neste caso, a diplomacia norte-americana considera existirem “ameaças de violência contra jornalistas, detenções injustificadas ou perseguições de jornalistas, censura ou aplicação ou ameaça de aplicação de leis de difamação criminosa para limitar a expressão”.
No campo dos direitos e garantias previstos na Constituição de Angola, o Departamento de Estado refere “interferências substanciais na liberdade de reunião pacífica e na liberdade de associação, incluindo leis excessivamente restritivas sobre a organização, o financiamento ou o funcionamento de organizações não-governamentais e da sociedade civil”.
A “corrupção governamental grave; violência generalizada com base no género, incluindo violência doméstica ou contra parceiros íntimos, violência sexual e casamento infantil, precoce ou forçado; e proibição de sindicatos independentes ou restrições significativas ou sistemáticas à liberdade de associação dos trabalhadores” são outras situações que o relatório do Departamento de Estado aponta.
“O Governo [angolano] tomou medidas credíveis para identificar, investigar, processar e punir os funcionários que possam ter cometido violações dos direitos humanos. No entanto, a responsabilização pelas violações dos direitos humanos foi limitada devido à falta de controlos e equilíbrios, à falta de capacidade institucional, a uma cultura de impunidade e à corrupção governamental”, destaca-se no relatório.
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