O Ministério das Finanças de Angola (MINFIN) classificou como “orçamentos de arranque” as verbas atribuídas às três novas províncias do país, para o ano de 2025, justificando assim a exiguidade dos valores.
Vera Daves de Sousa, que falava na quinta-feira, em conferência de imprensa de apresentação da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025, entregue nesse dia à Assembleia Nacional, referiu que foi criada para os municípios uma estrutura administrativa mais leve que a anterior.
A proposta de OGE 2025 prevê para as províncias do Cuango, Icolo e Bengo e Moxico-Leste orçamentos de 56,8 mil milhões de kwanzas (54,5 milhões de euros), 274,7 mil milhões de kwanzas (263,7 milhões de euros) e 74,5 mil milhões de kwanzas (71,5 milhões de euros), respetivamente, o correspondente a 0,16%, 0,79% e 0,22% do orçamento.
A governante angolana frisou que o país conta a partir do próximo ano com 21 províncias e com novos municípios, sendo necessário “assegurar que os serviços públicos estão mais próximos dos cidadãos e que essa proximidade também leve o desenvolvimento”.
“Procurámos criar uma nova categoria de município, com uma estrutura administrativa mais leve […] porque a densidade populacional de alguns novos municípios, entendemos que não justificava ter uma estrutura tão pesada”, realçou.
A titular da pasta das Finanças de Angola destacou que a nova estrutura criada tem “menos chefes, menos diretores, menos chefes de departamento”, tornando o processo de orçamentar esta despesa “mais fácil, em função dessa nova estrutura de administração municipal que foi criada”.
Com a nova divisão político administrativa, registou-se um aumento de 162 administrações municipais, uma diminuição de 140 administrações comunais e um aumento de três províncias, observou a ministra.
Questionada sobre as razões para a atribuição de verbas orçamentais baixas, Vera Daves de Sousa respondeu que “o orçamento é de arranque”.
“Está tudo a começar, tem que se estabelecer a base, tem que se constituir a folha salarial, tem que se pôr lá infraestrutura, está mesmo a começar, ainda nem se sabe quem vai ser o governador”, disse a governante angolana.
“Tem que se dar tempo para essa equipa ser constituída, para a equipa preparar o plano de trabalho, apresentar a sua visão, depois também consultar os munícipes e aí sim, antecipamos que a próxima proposta já vai vir mais alinhada com aquilo que é o normal, onde temos uma província que tenha todo o aparelho administrativo criado e estável”, acrescentou.
Este ano foram criadas, além das 18 províncias existentes, outras três, a partir da divisão das províncias de Luanda, Cuando Cubango e Moxico, justificada pelo Governo com a necessidade de promover desenvolvimento, justificação contestada pela oposição que considera o aumento de despesas para o país.
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