Adiamento do julgamento de generais angolanos “Dino” e “Kopelipa” permite “processo mais justo”

Além dos generais Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e Helder Vieira Dias “Kopelipa”, sentam-se no banco dos réus o advogado Fernando Gomes dos Santos e representantes das empresas China International Fund Angola, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.

Benja Satula, que representa a parte chinesa neste processo, disse que o adiamento do julgamento já era esperado.

“O tribunal fez aquilo que lhe competia, na verdade, (…) a conselheira relatora do processo entendeu que tinha sido cometido um erro, tinha sido preterida uma formalidade importante e então não abriu a audiência”, tendo feito a convocatória do julgamento para 10 de março de 2025.

Em causa está o prazo de 15 dias para a convocatória da audiência, que não foi cumprido, bem como a reprodução de peças essenciais do processo como acusação e pronúncia, na notificação das partes.

“Por isso, o Tribunal foi sensato ao não abrir a audiência e marcar nova data (…). Dá mais tempo para que se faça um processo justo”, adiantou o advogado, sublinhando que, a partir de agora, o processo pode ser consultado.

“Só assim é que nós podemos dizer que o julgamento está a ser um julgamento justo e equitativo, onde as partes tiveram igualdade de oportunidade (…). o Tribunal andou muito bem pelo facto de ter remarcado e dá-nos aqui então a possibilidade de realmente nos prepararmos para o julgamento”, destacou.

A juíza Anabela Valente disse hoje na sala de audiências do Tribunal Supremo que se trata de um processo complexo, com mais de 2.000 folhas e 24 volumes e que são recebidos diariamente seis a sete documentos e requerimentos a que é dificil responder atempadamente.

“Também nós entendemos que é [um processo] complexo, há muitas coisas que precisam ser esclarecidas e só tendo contacto com o processo, com as provas que estão no processo, é que podemos fazer uma melhor defesa”, referiu o advogado, realçando que a defesa ainda não teve acesso ao processo, que tem estado protegido pelo segredo de justiça.

Os dois generais, antigos homens fortes do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, hoje sentados no banco dos réus, e restantes arguidos, são acusados dos crimes de tráfico de influências e branqueamento de capitais, entre outros, no âmbito de um processo que envolve também a filial angolana da China International Fund.

O ex-responsável pelos serviços secretos angolanos Manuel Helder Vieira Dias “Kopelipa” é acusado de crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documento, associação criminosa, tráfico de influência, abuso de poder e branqueamento de capitais, num total de sete crimes.

O antigo chefe dos serviços de comunicações Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, bem como o advogado Fernando Gomes dos Santos e You Hai Ming, da China Internacional Fund, vão responder pelos crimes de burla por defraudação, falsificação de documento, associação criminosa, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

O processo envolve também as empresas China International Fund Angola, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, que estavam acusadas de tráfico de influência, branqueamento de capitais, burla por defraudação e falsificação de documento, mas que vão responder apenas pelos dois primeiros crimes, já que, à data dos factos, a lei angolana não previa a criminalização dos dois últimos tipos legais.

As empresas foram alegadamente usadas pelos arguidos para montarem um esquema que lesou o Estado angolano em milhões de dólares, envolvendo um acordo de financiamento entre Angola e China para apoiar a reconstrução nacional, após a guerra civil que terminou em 2002.