O Presidente da República de Angola (PRA), João Lourenço, nomeou esta quinta-feira o juiz conselheiro Evaristo José Solano para o cargo de vice-presidente do Tribunal de Contas.
De acordo com a nota divulgada pelos Serviços de Imprensa da Presidência da República, a decisão surge em virtude do referido cargo se encontrar vago e da necessidade de assegurar o normal funcionamento do Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas em Angola, com funções jurisdicionais e de controlo.
Actua de forma independente, assegurando que a gestão dos recursos públicos observe os princípios da legalidade, economia, eficiência e transparência.
O juiz conselheiro Evaristo Solano é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Mestre em Ciências Jurídico-Civis pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em cooperação com a FDUAN, e Doutor em Ciências Jurídico-Civis pela UMSA- Argentina.
Evaristo Solano é autor de vários artigos científicos e de obras como o Manual do Processo Executivo aplicável ao ordenamento jurídico angolano; A Lei do Acesso aos Documentos Administrativos, análise crítica; Direitos Reais in “Direito de Angola” e “Acção Executiva e Ação Especial de Execução Fiscal”.
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