Principal Partido da Oposição angolana, UNITA alerta que “nova Lei do código de disciplina militar” pode ameaçar segurança nacional

Segundo a UNITA, o código de disciplina militar não deve misturar a dimensão “ontológica e axiológica” do militar no activo e na reserva com a do militar na reforma.

“O Estado hoje deu com uma mão e depois tirou com a outra. O Estado é uma pessoa de bem e, sendo uma pessoa de bem, ao despromover, perde autoridade moral; isso é muito grave”, disse o deputado Manuel Domingos da Fonseca, frisando que a despromoção é um acto sancionatório.

“Se um militar reformado comete um crime, vai ao fórum comum para responder pelo crime que cometeu. Temos aqui na sala do debate o ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, o senhor Ernesto dos Santos “Liberdade”, um general de referência, que veio representar o Executivo. Amanha é reformado e comete uma falha, é despromovido a simples soldado?”, questionou o também deputado da UNITA, David Kissadila.

O secretário de Estado da Defesa, José Maria Lima, defende que as regras disciplinares se aplicam a todos os militares, incluindo oficiais superiores na reforma, sempre que os actos cometidos atentem contra os valores e deveres militares.

O objectivo, garante, não é perseguir ninguém, mas sim garantir que a disciplina e a ordem sejam mantidas.

Frisou que com estas alterações, as FAA procuram proteger a integridade e a imagem das Forças Armadas perante a sociedade e dentro das próprias fileiras.