A Administração Geral Tributária (AGT) angolana tem recuperado anualmente, no ano âmbito de ações de scalização, cerca de 200 mil milhões de kwanzas (184,1 milhões de euros), avançou hoje o presidente desta instituição.
José Leiria, que falava à imprensa à margem do workshop sobre “Prevenção e Deteção de Crimes Fiscais”, armou que os ilícitos scais continuam a ser “uma enorme preocupação” para o sco angolano, frisando que estes montantes “são os impostos que os contribuintes deixam de pagar e a AGT, mediante mecanismos de cobrança coerciva, tem vindo a recuperar”.
Segundo José Leiria, as receitas scais não petrolíferas deviam contribuir em torno de 15% para o Produto Interno Bruto (PIB), mas chega apenas a 10%.
O responsável salientou que a cobrança coerciva tem sido um processo mais simples que a aferição de ilicitude criminal, análise dos dados, trabalho das provas e diálogo com o Serviço de Investigação Criminal e com a Procuradoria-Geral da República, que tem sido mais complexo.
As declarações scais irregulares submetidas à AGT por contabilistas têm sido um dos principais ilícitos detetados pelo sco angolano.
“Grosso modo, o que vericamos é que muitos contabilistas se limitam apenas a informações que as empresas passam e fecham a contabilidade apenas com essas informações”, disse José Leiria, defendendo a realização de seminários também para contabilistas.
“Naqueles casos em que vericarmos irregularidades passíveis de responsabilização criminal, os contabilistas que assinaram as contas podem efetivamente também, dependendo do grau de envolvimento, do dolo ou da culpa excessiva que possam ter no processo, possam ser chamados no processo através dos órgãos competentes”, vincou.
José Leiria apelou ao comprometimento dos contabilistas, no sentido de exigirem dos seus clientes “os elementos sucientes para que as contas que eles assinam e submetem à AGT sejam contas que reetem efetivamente a atividade comercial das empresas que representam”.
O responsável do sco angolano sublinhou que há ainda “um caminho longo a percorrer” no que se refere ao combate aos ilícitos scais no país, destacando que desde 2024 o sco angolano implementou um sistema de inteligência tributária, através do qual consegue identicar desvios nas declarações dos contribuintes.
Por sua vez, a encarregada do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Manuela Carneiro, referiu que aquela organização tem apoiado as autoridades angolanas no reforço da capacidade institucional, a prevenir branqueamento de capitais e a combater o crime nanceiro e organizado.
Manuela Carneiro realçou que Angola “tem dado passos concretos, importantes neste caminho” do combate aos crimes tributários, aderindo recentemente ao compromisso de Sevilha, “assumindo com coragem o combate à corrupção e aos uxos nanceiros ilícitos como uma prioridade nacional”.
“Angola está a criar este caminho certo com determinação e sentido de Estado. É o momento para rearmar que os recursos todos devem ser protegidos, que a justiça scal deve prevalecer e que o desenvolvimento deve beneciar a todos”, referiu.
O workshop foi organizado pelo Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF), para o início do processo de capacitação técnica promovida pela AGT, Procuradoria-Geral da República (PGR), Serviço de Investigação Criminal (SIC) e tribunais, numa iniciativa que conta com o apoio técnico do UNODC e nanciamento do Japão.
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