A ADRA – Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente, organização não-governamental angolana, disse hoje que muitos angolanos continuam a manifestar dúvidas e receios sobre a implementação das autarquias locais no país, por falta de informação.
O problema foi referido pelo diretor-geral da ADRA, Carlos Cambuta, na abertura da Conferência Nacional sobre as Autarquias Locais e Desenvolvimento de Comunidades em Angola, realizada com o objetivo de promover um espaço de reflexão e partilha de conhecimento sobre o processo autárquico.
Angola tinha previsto realizar as primeiras eleições autárquicas em 2020, contudo, a intenção não se concretizou, por vários motivos, entre os quais a pandemia de covid-19, segundo o Governo angolano.
Na sua intervenção, Carlos Cambuta disse que a ADRA está a implementar dois projetos de educação cívica autárquica, com apoios financeiros da União Europeia e da Fundação Hanns Seidel, ambos alcançando 6.335 pessoas com capacidade eleitoral, em 14 municípios das províncias do Huambo, Benguela, Bié, Cuando Cubango, Luanda e Malanje.
Segundo Carlos Cambuta, durante as sessões de educação cívica, que decorrem através de palestras, seminários, ‘workshops’, conferências municipais, simulações sobre como votar, entre outras formas, “têm-se levantado enormes questões sobre o processo de implantação de autarquias locais em Angola, sem, no entanto, merecerem respostas satisfatórias por parte de facilitadores, devido à sua complexidade”.
Carlos Cambuta enumerou questões como qual o ponto de situação sobre as autarquias no país, nomeadamente o que foi feito, o que está a ser feito, o que falta fazer, qual a calendarização conducente à implementação das autarquias locais no país, em que aspeto concreto os cidadãos elegíveis podem ajudar.
“Em nosso entender, estas questões demonstram, por um lado, a ansiedade e a vontade de os cidadãos participarem na construção de passos conducentes às autarquias do país, mas, por outro lado, demonstram a escassez de informação sobre o processo em curso”, referiu o diretor-geral da ADRA.
Para Carlos Cambuta, “esse facto não só desestimula o exercício da cidadania, como também abre espaço para especulações, o que deve ser evitado pelas implicações que elas podem provocar ao processo”, disse.
Por sua vez, o secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, no seu discurso de abertura do evento, disse que foram já preparadas várias leis pelo executivo angolano, que foram submetidas à Assembleia Nacional, tendo já sido aprovadas algumas, todas elas por consenso, realçando o “espírito de abertura colaborativa no processo da sua aprovação”.
“Antecedeu-lhes um amplo processo de consulta pública, que permitiu introduzir nas propostas de lei um conjunto de atributos que derivaram diretamente da contribuição dos cidadãos e da sua participação no processo da elaboração”, indicou o governante angolano em declarações emitidas pela rádio pública angolana.
Márcio Daniel salientou que, do ponto de vista das infraestruturas necessárias para o funcionamento das autarquias locais, o executivo angolano desembolsou através do Fundo Soberano de Angola uma quantia de dois mil milhões de dólares (1,7 mil milhões de euros) “para permitir que surgissem ao nível dos municípios um conjunto de iniciativas, seja de âmbito central seja de âmbito local, que vão dar mais vida aos municípios”.
