O Banco Nacional de Angola (BNA) revogou hoje as licenças de oito instituições financeiras não-bancárias por disporem de capital social inferior aos legalmente estabelecido e inatividade superior a seis meses
Em causa estão as empresas: Dakota Transfer – Sociedade de Remessas de Valores, Lda; Microfund – Sociedade de Microcrédito, S.A; Big One — Casa de Câmbios, Lda; Platium – Casa de Câmbios, Lda; Moneta – Casa de Câmbios, Lda; COOCREPF — Cooperativa de Crédito, S.A.; Robinson — Casa de Câmbios, Lda; e PPCD – Sociedade de Microcrédito, Lda;
No dia 14 de julho, “o BNA já tinha revogado outras licenças de instituições financeiras ou dado prazo a operadores não bancários do mercado angolano para regularizar e ajustar procedimentos legais, nomeadamente a Mão Solidária – Sociedade de Microcrédito, que vê agora reconhecida a caducidade da sua licença por não ter iniciado a sua atividade, dentro do prazo legalmente estabelecido para o efeito“.
O BNA, entidade supervisora do sistema financeiro angolano, “é responsável por revogar a autorização das instituições financeiras não bancárias, sempre que se verificar incumprimento dos requisitos, neste caso a instituição financeira dispor de capital social inferior ao mínimo legal, cessar a sua atividade por período superior a seis meses”.
Assim, as referidas instituições financeiras não bancárias serão liquidadas de acordo com os procedimentos judiciais em geral aplicáveis às empresas comerciais.
