O líder do Bloco Democrático admitiu hoje recorrer da decisão de suspensão da sua participação política na Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE), da qual é membro integrante.
Filomeno Vieira Lopes expressou a posição em conferência de imprensa, realizada um dia depois de a CASA-CE ter anunciado que suspendeu a participação política do Bloco Democrático até 2022, por este ter decidido não renovar o acordo de participação com a coligação nas eleições gerais do próximo ano.
Segundo Vieira Lopes, a coligação tem um estatuto que admite que um membro possa ser suspenso por um período determinado – entre um a seis meses -, mas no comunicado, a CASA-CE não faz essa delimitação de período.
“No comunicado a que tivemos acesso não vimos essa delimitação de período. Isto vem no artigo 15.º, alínea c), o artigo 15.º, alínea d) fala da possibilidade de expulsão, qualquer uma dessas alíneas está condicionada a um outro artigo, que é o 16.º n.º 1, que diz que este tipo de sanção, naturalmente, os partidos têm que ser ouvidos, tem que haver um processo disciplinar e isto não ocorreu”, afirmou Filomeno Vieira Lopes, em declarações emitidas pela rádio pública angolana.
O político sublinhou que a CASA-CE tem um órgão de auditoria e disciplina, que pode mover estes processos e depois propor ao colégio presidencial qualquer tipo de sanção.
“Isto não foi observado. Nós, com certeza, que vamos tomar as posições adequadas relativamente a esta situação. Estas coligações estão registadas no Tribunal Constitucional e os seus próprios estatutos admitem que pode haver, neste tipo de casos, recursos ao próprio Tribunal Constitucional”, referiu.
O presidente do Bloco Democrático realçou que o partido está numa coligação que tem efeitos numa legislatura e a direção vai reunir e tomar uma posição.
“O recurso em relação aos órgãos internos é a posição normal, em relação ao Tribunal Constitucional é discutir o próprio problema”, apontou.
Em causa está, de acordo com o comunicado da CASA-CE a que a Lusa teve acesso, o “ativo engajamento” do Bloco Democrático num novo projeto político, denominado Frente Patriótica Unida, dos quais fazem parte também a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e o político Abel Chivukuvuku, líder do projeto político PRA-JA Servir Angola.
De acordo com o comunicado da CASA-CE sobre o assunto, em face da última reunião da comissão política do Bloco Democrática, realizada no fim de semana, ficou decidido que adaptaria a sua participação na coligação, retirando o partido de todas as estruturas ligadas à estratégia eleitoral da coligação, quer a nível central, intermédio e de base.
O Bloco Democrático optou ainda por manter o apoio à CASA-CE no domínio da gestão contabilística, reforçar a sua presença na gestão do grupo parlamentar e assumir tarefas relativas à vice-presidência do património da coligação, bem como manter intactos todos os direitos adquiridos por via da CASA-CE, nas eleições gerais de 2017, nomeadamente a quota dos comissários à Comissão Nacional Eleitoral e as verbas alocadas aos partidos trimestralmente.
Face à posição do Bloco Democrático, o colégio presidencial da CASA-CE deliberou suspender a participação política do partido na coligação até 2022, manter a sua participação no grupo parlamentar, bem como apreciar, depois, a manutenção dos direitos adquiridos como membro, no mandato 2017-2022.
Sobre a permanência ou não do Bloco Democrático na coligação até 2022, conforme proposta apresentada pelo partido, a CASA-CE vai remeter a decisão aos órgãos deliberativos dos partidos políticos coligados.
“O colégio presidencial da CASA-CE saúda a atitude de manifesta abertura assumida pelo Bloco Democrático, que apesar de tardia, permitirá a cada uma das partes, materializar na plenitude as suas linhas estratégicas programáticas, em sede do período de pré-campanha eleitoral, tendo em vista os grandes desafios políticos e eleitorais, por que se propõem participar”, sublinha o comunicado.
