O Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) defendeu hoje que as autoridades de Angola não devem contestar o recurso feito pelo jornalista Carlos Alberto, do portal ‘A Denúncia’, e devem parar de perseguir jornalistas.
“As autoridades não devem responder ao recurso da sentença de prisão e multa, e devem parar de apresentar casos criminais de difamação contra os membros da imprensa”, lê-se numa declaração da Organização Não Governamental (ONG) dedicada à defesa dos jornalistas.
Em causa está a decisão da passada segunda-feira, dia 13, por parte do Tribunal Provincial de Luanda, que condenou o editor do jornal online ‘A Denúncia’ por difamação, denúncia injuriosa e violação da liberdade de imprensa.
O jornalista foi condenado a dois anos de prisão e a uma multa de 110 milhões de kwanzas, equivalentes a 150 mil euros, mas permitiu que ficasse solto durante 20 dias para permitir a emissão de uma desculpa pública, de acordo com os relatos da imprensa angolana, que pormenoriza que para anular a sentença, a desculpa teria de ser publicada na sua página do Facebook de cinco em cinco dias e no site ‘A Denúncia’ durante 45 anos.
Em conversa com o CPJ, Carlos Alberto confirma ter apelado da decisão e garante que não vai emitir uma desculpa pública, e o seu advogado explicou que o caso foi entregue ao Supremo Tribunal, o que suspende a sentença até à apresentação do caso junto destes juízes.
“A condenação e a sentença do jornalista angolano Carlos Alberto é grave; as leis de difamação criminal e de insulto são relíquias coloniais que foram consideradas inconstitucionais em várias jurisdições em África e globalmente, e nunca devem ser usadas para perseguir a imprensa”, afirmou a coordenadora do programa do CPJ em África, Ângela Quintal.
A queixa foi apresentada pelo vice-procurador geral da República de Angola, Luís Liz, depois de a 15 de maio ter sido publicado um vídeo sobre a alegada apropriação ilegal de terras para a construção de um centro comercial.
