A secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher angolana louvou hoje os “notáveis progressos” de muitos países africanos em prol dos direitos da mulher, apontando no entanto os casamentos e gravidezes precoces como “barreiras” ao desenvolvimento.
Elsa Barber, que falava em Luanda num seminário sobre os direitos humanos da mulher em África, “considerou que a igualdade de género continua a preocupar, face às disparidades entre mulheres e homens, não obstante Angola ser um dos países subscritores do Protocolo de Maputo, instrumento internacional de direitos humanos estabelecido pela União Africana que garante os direitos das mulheres”.
“Apoiamos incondicionalmente a implementação do Protocolo de Maputo”, disse a secretária de Estado, acrescentando que a mulher africana precisa de receber plena capacitação em todas as áreas do saber, ver os seus direitos garantidos e estar livre de todas as formas de discriminação que constituem fatores impeditivos para o seu desenvolvimento pleno.
“Torna-se imprescindível que a rapariga e jovem mulher africana concluam os ciclos de ensino e não vivenciem circunstâncias de casamentos e gravidezes precoces que constituem barreiras para efetiva edificação de uma África pacífica, próspera e integral”, sublinhou Barber, considerando que “ainda há muito a fazer pelos direitos das mulheres em Angola”.
A governante notou, no entanto, que se registam “notáveis progressos” em muitos países africanos, face à aplicação de medidas que promovem o empoderamento das mulheres, boa governação, Estado de direito, educação, serviços básicos e crescimento económico, apesar da regressão em alguns países devido à covid-19.
No mesmo encontro, que visava debater a experiência regional na implementação do Protocolo de Maputo e a elaboração dos relatórios, contou com a participação de representantes de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, bem como de Ana Celeste Januário, secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, que apontou alguns desafios, nomeadamente a violência contra a mulher.
“O executivo angolano tem adotado diversas medidas que visam reforçar a proteção dos direitos das mulheres, entre as quais, a criação de um quadro legal que coloca homens e mulheres ao mesmo nível em termos de direitos e deveres, disposições que reforçam o princípio da igualdade e penalizações agravadas para crimes contra as mulheres no código penal”, referiu.
Ana Celeste Januário notou ainda que estes impulsos permitiram a ascensão de um número maior de mulheres a cargos de chefia, pelo que atualmente se pode dizer que a mulher angolana está representada nos diferentes níveis, embora seja necessário “melhorar para atingir a paridade”.
“Estamos cientes que podemos fazer melhor e encontrar caminhos para que as melhorias se tornam reais”, rematou a mesma responsável.
O seminário foi organizado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
