Índice da Fundação Mo Ibrahim, que avalia parâmetros de governação, revela deterioração de direitos civis, segurança e desenvolvimento humano no continente. Angola está entre os oito países com melhorias na década.
O Índice Ibrahim de Governação Africana (IIAG) registou em 2019 um declínio pela primeira vez desde 2010, de acordo com o relatório publicado esta segunda-feira (16.11). A pontuação média geral diminuiu 0,2 pontos em 2019 para 48,8 em relação aos 49 pontos de 2018, o que representa a primeira queda anual numa década.
O declínio recente é atribuído a uma deterioração do desempenho em três das quatro categorias do índice: “Participação, direitos e inclusão”, “Segurança e Estado de Direito” e “Desenvolvimento humano”.
Esta trajetória não é totalmente inesperada, pois o progresso vinha a registar um abrandamento na segunda metade da década passada, com destaque para as categorias de “Desenvolvimento humano” e “Bases para as oportunidades económicas”.
No mesmo período, registou-se uma deterioração em “Segurança e Estado de direito” e em “Participação, direitos e inclusão”, mais acentuadamente nesta última categoria.
Década positiva
Ainda assim, o relatório ressalta que, ao longo da década, o desempenho geral da governação progrediu ligeiramente e que no ano passado 61,2% da população de África vivia num país em que a Governação geral era melhor do que em 2010.
Segundo o estudo, os avanços alcançados ao longo da última década foram maioritariamente impulsionados por melhorias nas oportunidades económicas e no desenvolvimento humano. Ao mesmo tempo, o continente também tem registado uma situação de segurança cada vez mais instável e uma erosão nos direitos civis.
Ao longo da última década, 20 países, que acolhem 41,9% da população de África, alcançaram progressos em “Desenvolvimento humano” e “Bases para as oportunidades económicas”, mas, em simultâneo, caíram em “Segurança e Estado de direito” e em “Participação, direitos e inclusão”.
“Angola melhorou”
Mesmo com a insatisfação da população angolana demonstrada recentemente, o país ocupa destaque positivo na década nos parâmetros estabelecidos pelo índice de governação. No total das quatro categorias, apenas oito países conseguiram melhorar ao longo da década: Angola, Chade, Costa do Marfim, Etiópia, Madagáscar, Seicheles, Sudão e Togo.
A Amnistia Internacional registou na semana passada que os cidadãos angolanos estão a sofrer retrocessos nos seus direitos fundamentais. O Índice Mo Ibrahim de Governação Africano mede anualmente a qualidade da governação em 54 países africanos através da compilação de dados estatísticos do ano anterior.
O IIAG 2020 mantém as mesmas quatro categorias, mas passou a incluir novos indicadores sobre o meio ambiente e a igualdade e uma nova secção totalmente dedicada às Vozes dos cidadãos de África.
Uma análise da “perceção da população da governação geral” encontrou em 2019 a pontuação mais baixa da década, tendo o ritmo de deterioração quase duplicado nos últimos cinco anos.
Apesar de este relatório não analisar o impacto em África da pandemia de Covid-19, que só chegou ao continente em 2020, os autores antecipam um agravamento dos problemas em termos de “Participação, direitos e inclusão” e um impacto ao nível da evolução económica até agora positiva.
