O Ministério Público (MP) de Moçambique deduziu acusação contra o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, implicado no caso das dívidas ocultas, num outro processo por corrupção e outros crimes, refere a entidade em comunicado.
A nota, a que a Lusa teve hoje acesso, avança que Chang é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, participação económica em negócio, abuso de cargo ou função e branqueamento de capitais.
A imputação faz parte de um segundo processo-crime por corrupção que Manuel Chang enfrenta, dado que é também alvo de um pedido de extradição pelas autoridades moçambicanas, no âmbito de um processo autónomo, pelo seu alegado envolvimento no caso das dívidas ocultas.
“A investigação no centro da acusação está relacionada com alegados pagamentos indevidos efetuados pela construtora brasileira Odebrecht ao antigo ministro das Finanças e a outros três arguidos, incluindo o antigo ministro dos Transportes e Comunicações Paulo Zucula”, refere-se na nota do Ministério Público moçambicano.
A Odebrecht pagou os supostos subornos, no quadro da sua participação em projetos de infraestruturas da Zona Franca Industrial de Nacala, na província de Nampula, norte de Moçambique, e na construção de um terminal de carvão na cidade da Beira, província de Sofala, centro do país.
A investigação aos referidos factos levou a Procuradoria-Geral da República a desencadear pedidos de cooperação judiciária com Brasil, Angola, África do Sul, Suíça e Emirados Árabes Unidos, assinala-se no comunicado.
Apesar de o Ministério Público não referir esse facto, Paulo Zucula chegou a ficar detido no âmbito do aludido processo, mas saiu em liberdade, aguardando decisão de um recurso que submeteu perante tribunal superior.
Manuel Chang, Paulo Zucula e outros dois arguidos são acusados de terem recebido subornos da Odebrecht para permitir que a empreiteira brasileira ficasse com as obras de construção do Aeroporto Internacional de Nacala.
“Manuel Chang está detido desde dezembro de 2018 na África do Sul e é alvo de dois pedidos de extradição, um de Moçambique e outro dos Estados Unidos da América pelo seu alegado envolvimento no caso das dívidas ocultas”.
Um total de 19 arguidos são acusados pelo Ministério Público moçambicano de envolvimento num esquema que defraudou o Estado em mais de 2,7 mil milhões de dólares (2,6 milhões de euros) de dívida contraída junto de bancos internacionais, entre 2013 e 2014.
Os empréstimos foram avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado então por Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
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