Uma Missão de Avaliação Humanitária da União Africana (UA), chega quarta-feira a Luanda, com o propósito de estabelecer contactos com as autoridades angolanas sobre políticas e programas ligados aos refugiados, requerentes de asilo e deslocados internos.
Em nota, a Missão Permanente de Angola junto da União Africana refere que a delegação permanecerá em Angola até sábado e tem na agenda reuniões com representantes de vários departamentos ministeriais.
“A delegação tem previsto encontros com responsáveis dos ministérios das Relações Exteriores, do Interior, da Justiça e dos Direitos Humanos, e da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, estando ainda marcada uma visita a um Centro de Refugiados, localizado no município de Viana, em Luanda”.
Chefia a comitiva da UA, a Comissária para a Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Sarah Agbor, em representação da Comissária para Saúde, Assuntos Humanitários e Desenvolvimento Social, impossibilitada, à última hora, de viajar para Angola.
A equipa é integrada, na sua maioria, por membros do Subcomité para os Refugiados, Retornados e Pessoas Deslocadas, afecto ao Comité de Representantes Permanentes da União Africana, que tem à cabeça a embaixadora da Gâmbia na Etiópia e Representante Permanente junto da União Africana e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (Uneca), Jainaba Jagne.
Entrega de donativo
A Comissão da União Africana tem em perspectiva a entrega de um donativo avaliado em 150 mil dólares, em auxílio a projectos ligados a refugiados, levados a cabo pelo Governo angolano.
De realçar que Angola subscreveu, em 2013, a Convenção da União Africana sobre Protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente em África, com vista a promover e reforçar as medidas regionais e nacionais para prevenir ou mitigar, proibir e eliminar as causas principais das deslocações internas.
O mesmo instrumento destina-se a proporcionar soluções duradouras e estabelecer um quadro jurídico para prevenir as deslocações internas, de protecção e assistência às pessoas deslocadas internamente.
Em 1990 o país subscreveu a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que estabelece que toda a pessoa tem direito ao gozo de direitos e liberdades reconhecidos e garantidos na Carta, sem nenhuma distinção, nomeadamente de raça, etnia, cor, sexo, de língua, religião, opinião política.
O documento também nega a distinção de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.
“A Convenção da OUA, hoje UA, que rege os Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados em África foi outro diploma subscrito por Angola, em 1981, cujos termos definem que os Estados-membros comprometem-se a fazer tudo o que estiver ao seu alcance, no quadro das respectivas legislações”.
Tal destina-se a acolher refugiados e assegurar a instalação daqueles que, por razões sérias, não podem ou não querem voltar aos seus países de origem ou de que têm nacionalidade.
