África: Procuradorias-Gerais (PGR) de Angola e de Cabo Verde querem reforçar cooperação com “coisas concretas”

As Procuradorias-Gerais de Cabo Verde e Angola manifestaram hoje, na Praia, a vontade de reforçar a cooperação, com “coisas concretas” no combate aos crimes económicos e financeiros e formação, num acordo bilateral a ser assinado em dezembro.

A intenção foi manifestada pelo procurador-geral da República (PGR) de Cabo Verde, Luís Landim, e pelo homólogo angolano, Hélder Pitta Gróz, que terminou uma visita oficial ao arquipélago, onde ficou o compromisso de as duas instituições assinarem em dezembro, em Luanda, um acordo de cooperação bilateral.

Segundo o PGR angolano, o país já tem “excelentes relações” com Cabo Verde, com participação conjunta em várias atividades internacionais e com uma “cooperação bastante informal”, mas decidiram celebrar um protocolo para definir áreas para trabalharem juntos.

Entre essas áreas, apontou o combate aos crimes económicos e financeiros, como corrupção e lavagem de capitais, mas também os interesses comuns da população, a formação ou os direitos humanos.

“Vamos reforçar a cooperação e depois fazer coisas concretas, em vez de ser aquela cooperação pontual, mas termos um programa de atividades concreto e que possa ser exequível, tanto aqui em Cabo Verde, como em Angola”, projetou.

O PGR de Cabo Verde lembrou que há muito tempo que os dois países têm convenções bilaterais, mas agora querem pormenorizar e serem mais práticos.

“Daí que essa visita foi no tempo certo e as vantagens serão evidentes”, perspetivou Luís Landim, para quem os dois países querem também apostar mais na cooperação Sul-Sul.

“Porque temos capacidades, temos meios, mas às vezes não são tão bem exploradas para darem os frutos que nós desejamos, e acreditamos que é um dos passos que nos vai permitir atingir este ponto”, continuou o magistrado cabo-verdiano, apontando ainda outras soluções que o país pode “aproveitar” em Angola, nomeadamente o Centro de Formação Judiciária, por onde já passaram muitos magistrados do arquipélago.

Landim indicou que se vai “reforçar e muito a formação, sobretudo a capacitação dos magistrados e oficiais de justiça”, dando conta que Cabo Verde já tem alguns protocolos com outros países lusófonos, como Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Brasil.

Para o PGR angolano, os dois países podem dar um contributo para melhorar o setor da Justiça nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), mas chamou a atenção para a questão da legislação, que embora tenha um caráter aberto, não deve descurar as realidades desses países.

“Por vezes vamos para modelos que não se coadunam muito com a nossa realidade, com os nossos países. Então, temos sempre de ter em conta a realidade dos nossos países, a forma de fazer e de estar, mas não esquecendo que há outro tipo de ação que tenha outro nível de desenvolvimento, mas termos sempre em conta a nossa realidade. Penso que para uma Justiça eficaz nos nossos países devemos partir deste princípio”, sugeriu.

Outra questão que segundo Hélder Pitta Gróz vai obrigar a uma “reflexão” em Angola é o facto de ter constatado que em Cabo Verde o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não é presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), contrariamente a Angola.

“Serviu para nós vermos esse poder de funcionamento, podermos questionar, das vantagens e desvantagens, e obrigar-nos a uma reflexão sobre esse modelo”, afirmou a mesma fonte, que classificou de “bastante positiva” a visita a Cabo Verde.

A delegação angolana manteve encontros de cortesia com os titulares dos órgãos da administração da Justiça, como o STJ, Ministério de Justiça e CSMJ, participou na sessão solene de comemoração dos 152 anos da criação do Corpo da Polícia de Cabo Verde, atual Polícia Nacional, e visitou o ex-campo de concentração do Tarrafal de Santiago.