O Tribunal Superior de Joanesburgo rejeitou hoje o pedideo do antigo Presidente Jacob Zuma de recorrer da decisão judicial de julho que impede o ex-Presidente de processar o atual chefe de Estado sul-africano, Cyril Ramaphosa.
“A petição é indeferida com custos [para Zuma]. Devo mencionar que é uma decisão unânime deste tribunal”, disse o juiz Lebogang Modiba, do Tribunal Superior de Joanesburgo (região norte do país), numa audiência que decorreu hoje virtualmente.
Em 05 de julho, o mesmo tribunal rejeitou uma ação judicial anunciada em dezembro de 2022 pela Fundação Jacob Zuma contra Ramaphosa, acusando-o de “delitos graves” que implicam uma pena de “15 anos de prisão”, mas sem especificar os delitos.
A ação judicial de Zuma contra o seu sucessor está relacionada com o caso do procurador Billy Downer, a quem o antigo Presidente, de 81 anos, exige que se recuse a participar num julgamento por corrupção contra ele, devido a um negócio alegadamente fraudulento de armas na década de 1990.
Zuma também acusa Downer de falta de imparcialidade e, juntamente com a jornalista sul-africana do News24, Karyn Maughan, de ter divulgado informações sobre o seu historial médico.
O ex-Presidente alega que Ramaphosa, entre outros, violou a Lei da Autoridade Nacional de Acusação e foi “cúmplice” dos “crimes cometidos” por Downer ao não os investigar quando Zuma se queixou deles, acusações que a presidência descreveu como “falsas e infundadas”, chamando à ação um “abuso do processo legal”.
A ação judicial contra o atual Presidente foi apresentada um dia antes do início da 55.ª Conferência Nacional do Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), o partido no poder, na qual Ramaphosa foi reeleito líder.
O julgamento de Zuma, que deveria ter-se iniciado este ano, tem sido alvo de sucessivos recursos por parte do ex-Presidente sul-africano, que nega as acusações, alegando ser alvo de uma “cabala política”.
Jacob Zuma, chefe de Estado entre 2009 e 2018, enfrenta 18 acusações relacionadas com o caso, incluindo fraude, corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão, no âmbito da compra de equipamento militar a cinco empresas de armamento europeias, em 1999, quando era vice-presidente de Thabo Mbeki.
O fabricante francês do setor da Defesa, Thales, enfrenta também acusações de corrupção e branqueamento de capitais. Tanto Zuma, como o grupo Thales negaram sempre as acusações.
