Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) recebeu “53 propostas” para exploração petrolífera nas Bacias do Congo e Kwanza

Para os quatro blocos da Bacia do Congo – CON 2, CON 3, CON 7 e CON 8 -, foram rececionadas 22 propostas, dez das quais para o CON 8, sendo quatro empresas como operadores deste bloco.

Com relação aos oito blocos na Bacia do Kwanza, a concessionária angolana recebeu 31 propostas para os blocos KON 7, KON 10, KON 13, KON 15 e KON 19, das quais 22 como operadores, sendo que os três restantes (KON 1, KON 3 e KON 14) não tiveram qualquer interesse manifestado.

Após este ato, segue-se a avaliação das propostas rececionadas e das empresas que as apresentaram, prevendo-se a finalização desse processo até dezembro e o anúncio dos resultados em meados de janeiro de 2024.

A etapa seguinte é a negociação com as empresas selecionadas e a finalização do processo está prevista para finais de março do próximo ano.

Na cerimónia de abertura das propostas, o secretário de Estado para o Petróleo e Gás, José Barroso, destacou que a indústria petrolífera mundial enfrenta desafios de ordem económica e política, que causam impacto no preço do barril de petróleo, mas as condições de prospeção do território angolano permitem oferecer um ambiente de negócios saudável, sustentável e atrativo.

Segundo José Barroso, para fazer face aos eventos adversos, as autoridades angolanas apostaram numa conduta de proximidade, capaz de fortalecer a busca de consensos no setor, auscultando todos os intervenientes, especialmente as empresas que investem em projetos que ajudam a fazer a diferença na vida das populações.

“Com esta licitação, marcamos mais um passo seguro no processo de exploração e produção de hidrocarbonetos nas zonas terrestres das bacias do Baixo Congo e do Kwanza, atraindo empresas com experiência comprovada e conhecimento acumulado na exploração de hidrocarbonetos em bacias com reconhecida complexidade geológica”, referiu.

O governante angolano salientou que este processo vai igualmente estimular o surgimento de pequenas e médias empresas petrolíferas, promover a incorporação de mão-de-obra qualificada angolana, bem como fomentar a inovação tecnológica e boas práticas de governação, fatores que vão concorrer para atenuar o declínio da produção, incrementando a atividade de exploração e descoberta de novos recursos.

Por sua vez, o presidente do conselho de administração da Anpg, Paulino Jerónimo, frisou que este ato traduziu a postura da concessionária angolana em assegurar as boas práticas no setor, assentes na transparência, flexibilidade negocial, observância dos padrões de saúde, segurança e ambiente.

Paulino Jerónimo expressou o empenho da concessionária nacional em manter o país como um ponto atrativo para o investimento no setor petrolífero, com a implementação de um conjunto de reformas gizadas pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.

“Nunca é demais reiterar que temos um ambiente de negócios estável e que a nossa abordagem tem o selo da flexibilidade negocial e incentivos fiscais, colocando à disposição do investidor mais de 50 blocos até ao ano 2025”, realçou.

Outras rondas de licitação ocorreram já em 2019, 2020 e 2021, depois de lançada a Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas para o período 2019-2025, que prevê a licitação de mais de 50 concessões petrolíferas, mediante concurso público e oferta permanente.