“Ajustes diretos continuam a liderar contratação pública angolana com peso de 43% em 2022” — Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP)

Osvaldo Ngoloimwe referiu que a contratação pública simplificada enquanto procedimento fechado e não concorrencial “tem a mesma dignidade que outros procedimentos concursados”.

“Este procedimento tem que ser muito bem esclarecido para depois não diabolizarmos e pensarmos que a contratação simplificada ou na linguagem de alguns, o ajuste direto, é como se fosse um benefício que o gestor dá ao operador económico”, disse o responsável em declarações à imprensa, à margem de um seminário sobre o impacto dos contratos de empreitada de obras públicas na economia local.

O diretor-geral adjunto do SNCP explicou que este procedimento deve ser adotado mediante os critérios do valor e material.

Segundo Osvaldo Ngoloimwe, o critério do valor é estabelecido para contratos até ou inferior a 18 milhões de kwanzas (24.324 euros), considerando que “o problema não está tanto neste procedimento”.

“A questão é quando for critérios materiais e penso que este é que é o grande exercício, porque no critério material o valor é ilimitado. Tem limite para os administradores municipais de 72 milhões de kwanzas (97.299 euros), e se olharmos para aquilo que é a nossa realidade nós teríamos que analisar os pressupostos para efeitos de realização desse procedimento”, indicou.

Em 2022, continuou o responsável, o relatório anual de contratação pública angolana revelou que a contratação simplificada continua a ter um peso elevado.

O Relatório Anual de Contratação Pública Angolana 2022 consultado pela Lusa destaca que do total de 1.628 procedimentos registados, o mais adotado foi a contratação simplificada, com um peso de 43%, mantendo a mesma tendência de aumento face ao período homólogo (2021), com 33% dos procedimentos de contratação pública, seguido pelo concurso limitado por convite (29%), concurso público (17%), concurso limitado por prévia qualificação (5%), procedimento dinâmico eletrónico (3%) e contratação emergencial (3%).

Em termos de valores, verificou-se que o tipo de procedimento com registo de maior valor contratual foi a contratação simplificada com 1,3 biliões de kwanzas [1,8 mil milhões de euros] (89%), seguido do concurso público, com 79,3 mil milhões de kwanzas [107,1 milhões de euros] (5%).

“A concorrência não é o único valor da contratação pública, existem outros valores, apesar de ser um dos mais importantes”, realçou o responsável enumerando também como importantes a transparência e a competitividade.

“Isso é o que todos nós almejamos, porque procedimentos abertos não só geram oportunidade de negócio, mas também geram poupança para o Estado. Quer se evitar o conluio, monopólios e oligopólios, por parte de algumas empresas que operam no mercado”, resumiu.

Em 2021, o Relatório Anual da Contratação Pública Angolana revelou que a contratação simplificada foi a mais adotada com 508 procedimentos, correspondendo a 32% do total de 1.578.