Amnistia Internacional (AI) entrega na embaixada angolana “milhares de assinaturas” para libertação de ativista

Em comunicado de imprensa, a que a agência Lusa teve acesso, a organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos realça que a petição pela liberdade de ‘Tanaice Neutro’, “músico e ativista angolano que usa a sua arte para expressar a opinião sobre questões sociais como pobreza, desigualdade, corrupção e má governação” vai estender-se a outros países.

“Também serão entregues cópias das assinaturas nas embaixadas de Angola em Madrid e em Pretória, na África do Sul, assim como no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos em Angola”, refere a nota da Amnistia.

De acordo com a ONG, ‘Tanaice Neutro’ foi detido em janeiro de 2022, sendo que, em outubro, o tribunal condenou-o a um ano e três meses de pena suspensa e ordenou a sua libertação imediata, devido ao seu estado de saúde – o que até agora não aconteceu, sete meses depois.

“Com a sua saúde a agravar-se, a 16 de maio foi interposto pelo seu advogado um pedido de ‘habeas corpus’ que, até ao momento, não teve resposta, e cujo prazo para a mesma já expirou na passada segunda-feira de acordo com o Número 5 do Artigo 292.º do Código de Processo Penal Angolano”, lê-se no documento.

As assinaturas entregues hoje foram recolhidas ao longo da última semana, “inclusivamente numa ação integrada nos concertos dos Coldplay, que tiveram lugar em Coimbra nos passados dias 17, 18, 20 e 21 de maio”.

“Além destas ações, a Amnistia Internacional (AI) continuará a trabalhar numa campanha pela libertação de ‘Tanaice Neutro’, mas também pela liberdade de expressão e de manifestação pacífica em Angola”, adianta a nota.

A organização considera que ‘Tanaice Neutro’ “é mais um jovem ativista angolano a pagar um preço demasiado alto por exercer a sua liberdade de expressão”.

“As autoridade angolanas têm repreendido fortemente qualquer voz dissidente, não compreendendo a importância da sociedade civil e do trabalho dos defensores de direitos humanos na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária”, destaca o comunicado.

“Não vamos parar enquanto ‘Tanaice Neutro’ não estiver livre, porque não é só a sua liberdade que está em causa”, avisa a Amnistia Internacional, lembrando que trabalham “pela liberdade das pessoas, quer em Angola, quer em todo o mundo”, refere Paulo Fontes, diretor de campanhas da Amnistia Internacional Portugal, citado na nota.

Nos últimos três anos, salienta o documento, registou-se em Angola “um crescimento acentuado de medidas repressivas contra quem exerce os seus direitos à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica”.

“Entre as formas de repressão mais severas utilizadas pelas autoridades estão as detenções arbitrárias e as execuções extrajudiciais”, indica a organização de defesa dos direitos humanos.

“As autoridades angolanas têm revelado uma assustadora determinação quanto ao silenciamento da dissidência e à limitação indevida dos direitos da população à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica. Alguns ativistas e manifestantes foram colocados atrás das grades, enquanto outros acabaram por ser mortos apenas por exercerem pacificamente o seu direito à manifestação”, afirmou Vongai Chikwanda, diretor adjunto interino da Amnistia Internacional para a África Austral.

‘Tanaice Neutro’ “é um destes ativistas presos por fazer da música um instrumento de liberdade de expressão#, observa a Amnistia Internacional.

O ativista angolano foi detido em 13 de janeiro de 2022, “por causa de um vídeo que terá publicado”, no qual apelidava o Presidente [da República] de “palhaço” e as autoridades angolanas de “ignorantes”.

“Permanece na prisão, apesar da deterioração do seu estado de saúde e da necessidade urgente de ser operado. No entanto, as autoridades têm-lhe negado o tratamento médico adequado, o que pode constituir tortura ou outros maus-tratos”, sustenta a ONG.