Analistas angolanos afirmam que “manifestação em Angola” deve ser garantida e sem excessos por parte das autoridades oficiais

À DW África, académicos reconhecem que tem havido excessos tanto dos manifestantes como por parte das autoridades oficiais, mas sublinham que os direitos à liberdade de expressão e de manifestação são constitucionais.

Os críticos da governação do Presidente João Lourenço dizem que Angola “vive uma anemia social” e veem o país a caminhar para o autoritarismo quando, por exemplo, reprime o direito à liberdade de expressão e de manifestação.

João Evangelista Huvi, da Universidade Técnica de Angola, acredita que a repressão policial e prisões arbitrárias de manifestantes só gerarão novos protestos, como aqueles de que o país foi palco há pouco mais de uma semana, contra o aumento do preço da gasolina.

“Já faz tempo que não se viam manifestações nacionais. Antes nós só víamos manifestações na capital, hoje já vemos manifestações que começam no sul do país”, apontou Huvi.

O académico nota “uma mudança de estratégia de reivindicação” por parte dos angolanos descontentes, que desejam evitar a repressão policial e mortes. Agora, eles recorrem, por exemplo, à desobediência civil como aconteceu recentemente quando os angolanos decidiram ficar em casa.

“Eu sei que se for à rua protestar ou serei for preso ou reprimido, então devo optar por outras formas pacificas e democráticas de fazer a minha reivindicação. Se fizer a minha reivindicação em casa, certamente que não serei reprimido no meu lar”, explicou o pesquisador.

“Angola precisa de melhorar o direito à liberdade de expressão e de manifestação”, assume a académica angolana Suraia da Conceição Mungungue.

Os excessos da polícia

A professora da Universidade Técnica de Angola na Universidade de Lisboa, Suraia da Conceição Mungungue, diz que Angola precisa de melhorar o direito à liberdade de expressão. Segundo Mungungue, com a maior abertura ao diálogo institucional na governação do Presidente João Lourenço a partir de 2017 ainda não tem garantido uma boa liberdade de imprensa e de manifestação.

Suraia da Conceição dá conta que, só no espaço de um ano, ocorreram em Angola mais de 250 manifestações, embora algumas marcadas por violência, mortes, atos de vandalismo e destruição do património público, mas também por excessos da parte das autoridades.

“Apesar das críticas necessárias também devemos olhar para isso numa outra perspetiva, como aprofundamento da própria democracia. Porque só existem manifestações e liberdade de expressão num ambiente democrático. Portanto, é preciso uma adaptação das duas partes”, ponderou Mungungue.

Para a académica, é igualmente importante a formação da própria polícia em matéria de Direitos Humanos, para saber lidar com os manifestantes.

Direito constitucional

João Pinto, da Universidade Agostinho Neto, lembra que a manifestação é um direito que deve ser exercido no quadro das normas constitucionais.

“O que não deve haver é violência. Quando os cidadãos manifestam as suas opiniões de forma civilizada, de forma pacífica, reforça a democracia. O que não deve haver é o incitamento à desobediência civil tomando em conta a paz que tem 21 anos”, afirmou o ex-deputado do MPLA.

Salvaguardando a legitimidade dos protestos, João Pinto considera que a retirada dos subsídios de subvenção do preço da gasolina “devia ser feita com maior prudência e justiça social”.

Avanço da democracia 

Para o jornalista Rafael Marques, cabe aos cidadãos sair à rua em defesa dos seus direitos. O jornalista de investigação sustenta que o país precisa de lideranças com uma “visão de bem comum” e de “Estado-Nação, com que todos os angolanos sonham”.

“E só poderemos ter essas lideranças em todos os domínios da vida nacional quando apostarmos no saber e no amor por Angola; quando criarmos uma mentalidade em que o Estado não é propriedade de ninguém, mas de todos os angolanos e em que o poder é delegado. O poder não é adquirido por quem o detém.”

Rafael Marques refere, por outro lado, que o sistema de governo João Lourenço “é um desastre” e, mesmo que quisesse, o presidente “não está em condições” de prolongar o seu mandato além de 2027.