O jornalista angolano José Gama denuncia uma alegada “captura” do Tribunal Constitucional de Angola pelo MPLA, partido que governa o país há 46 anos, após a conquista da independência em 1975.
Numa publicação feita na sua conta privada da rede social “facebook”, José Gama apontou como prova o facto de, desde à ascensão de João Lourenço à Presidência da República em 2017, o Tribunal Constitucional não ter legalizado nenhum partido político.
Na denuncia, o jornalista apresenta uma exaustiva narração sobre a composição desproporcional da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), constituída maioritariamente por juízes com ligações ao partido no poder.
Quanto às dificuldades que as formações políticas enfrentam, para o reconhecimento do Tribunal Constitucional, José Gama explicou que, a mesma se deve ao sistema informático instalado no TC, adquirido em Portugal pela empresa MERAP CONSULTING, conotada à antiga deputada do partido no poder e actual vice- presidente do Tribunal Constitucional, Guilhermina Prata e que, segundo o denunciante “está programado para recusar os atestados de residência emitidos pelas administrações municipais”.
“Desde que João Lourenço chegou ao poder em 2017, nenhum partido político foi legalizado em Angola, uma empresa MERAP CONSULTING instalou uma solução informática no sistema desta instituição, que não reconhece os atestados de residência emitidos pelas administrações municipais e declara-os como inválidos”.
Assim sendo, escreveu Gama, “todas as candidaturas para inscrição de partidos são automaticamente rejeitadas pelo sistema informático comprado em Portugal”.
O jornalista apontou como o exemplo, o processo de registo do projecto político do Abel Chivukuvuku, PRA-JA Servir Angola, “é o exemplo mais comum”, lembrando que a última vez que o Tribunal Constitucional legalizou um partido político foi em 2015, com a Aliança Patriótica Nacional (APN), de Quintino de Moreira.
José Gama por outro lado que, em Março deste ano, o cidadão Kawikh Sampaio da Costa “trocou a UNITA pelo MPLA”, sendo que “no dia 6 de Maio, foi-lhe colocado à disposição, o escritório de advogados BMF (detido por Bruce Manzambi Filipe, advogado de figuras do regime)”.
O propósito sustenta o gestor do portal Club-K, é intentar junto ao Tribunal Constitucional um processo de impugnação ao congresso da UNITA que elegeu Adalberto Costa Júnior, a pretexto de que este é “cidadão português”.
“Kawikh é também o político que aos 17 de Julho foi flagrado a subornar um antigo colega de partido com 22 milhões de kwanzas”, disse.
“O MPLA assumiu captura do Tribunal Constitucional”
Sobre o comunicado do Bureu Político do MPLA, emitido no dia 07 de Agosto, que acusa a UNITA, Bloco Democrático (BD) e o projecto político PRA-JÁ Servir Angola, formações políticas que conformam a “Ampla Frente Patriótica”, que tem como figuras Adalberto Costa Júnior, Abel Chivukuvuku e Filomeno Vieira Lopes, o profissional disse que “o MPLA assumiu a captura do Tribunal Constitucional”, ao afirmar que Adalberto Costa Júnior tem o seu lugar a um fio da liderança da UNITA.
“É semelhante ao encomendando processo 71/2006 deste mesmo tribunal, que foi produzido num resort no Cabo Ledo na presença do general António José Maria”, disse.
Para o José Gama, o Tribunal Constitucional é constituído por onze juízes conselheiros, que estão abertamente divididos em duas alas.
Segundo a constatação do jornalista, as duas alas, uma é legalista (comprometida com a Constituição e a Lei), e outra ala comprometida aos interesses do MPLA, “como ficou demonstrado em Dezembro de 2020, quando abrirem guerra contra relatora Conceição Sango, que havia inicialmente decidido pela saída de Manuel da Silva ‘Manico’ na CNE”.
José Gama descreve que o grupo de juízes ligados ao partido no poder liderado pela juíza Guilhermina Prata (ex-Deputada do MPLA) é composto ainda por Simão de Sousa Victor (amigo de Manico), Carlos Alberto Burity da Silva (Comissário da Polícia Nacional), Maria de Fátima de Lima D’Oliveira da Silva (esposa de Manico da CNE), Júlia de Fátima Leite Ferreira (ex-CNE e antiga jurista do braço empresarial do MPLA), Carlos Magalhães (ex-deputado do MPLA), Victória Manuel da Silva Izata (ex-deputada do MPLA e relatora que chumbou o processo do PRA-JA).
Lembra por outro lado que, o Tribunal Constitucional acolhe um gabinete que trata dos assuntos dos partidos políticos, cujo director é o jovem político Juvenis Paulo, quadro do MPLA.
O jornalista radicado na África do Sul argumentou que, “estes são elementos suficientes para provar a dependência do Tribunal Constitucional ao regime do MPLA” e desafiou a instituição de justiça angolana “a vir a publico desmentir a denuncia”.
