Às diferentes leituras ou interpretações conexas à demissão de Manuel Aragão, da presidência do Tribunal Constitucional, um procedimento pouco usual no mundo, veio juntar-se outro, também com graves danos ao Estado Democrático e de Direito em construção no país.
Trata-se do regresso, em força, da censura, um instrumento que regimes autoritários usam sem hesitar para calar vozes dissonantes da sua.
No passado dia 11, uma quarta-feira, a Rádio Nacional de Angola e a Televisão Pública de Angola, os dois mais importantes órgão de informação públicos, pediram, separadamente, entrevista ao académico Raul Vasquez Araújo. Ambas foram atendidas, também separadamente.
Uma semana depois, o jubilado juiz do Tribunal Constitucional não teve “feed-back” de nenhuma das entrevistas. Ou seja, Raul Araújo foi censurado não por uma, mas pelas duas principais emissoras públicas.
Embora concedidas separadamente, as duas estações pediram a Raul Araújo uma avaliação pessoal ao mais importante acontecimento ocorrido na véspera, isto é, a demissão do presidente do Tribunal Constitucional que se seguiu ao seu voto vencido no Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a Lei da Revisão Constitucional. Carlos Teixeira, relator do memorando do referido diploma, também votou desfavoravelmente.
Ao Correio Angolense, Raul Araújo garantiu ter dado a mesma resposta para a pergunta comum.
“Em relação aos votos vencidos dos Conselheiros Manuel Aragão e Carlos Teixeira eu disse que num processo no Tribunal Constitucional é normal haver votos discordantes e que isso está salvaguardado na Lei Orgânica do próprio tribunal”.
Raúl Araújo garante, ainda, ter dito à Rádio Nacional de Angola e à TPA, que leu “com atenção as duas declarações de voto” e que ambas “estavam tecnicamente bem fundamentadas”.
Sobre se a Assembleia Nacional deve ou não acatar as decisões do Tribunal Constitucional, questão com que as duas estações lhe confrontaram, Raúl Araújo disse ao Correio Angolense haver respondido que “é um imperativo Constitucional que diz que todas as decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório”
A censura às entrevistas a Raul Carlos Vasques Araújo, professor catedrático da Universidade Agostinho Neto desde e actual Director do Centro de Estudos de Direito Publico da UAN, significa que a “lei da rolha” está de volta – e em força! – na comunicação social pública.
A um ano das próximas eleições gerais, a comunicação social pública está a conduzir-se por caminhos totalmente diversos daqueles que o Presidente João Lourenço apontou no discurso da sua investidura, no dia 26 de Setembro de 2017.
Nessa altura ele disse: “Nos últimos quinze anos, Angola conheceu um assinalável progresso no que respeita à qualidade da informação. Há mais jornais, mais estações de rádio e mais estações de televisão. O debate é mais plural e melhorou também a liberdade de imprensa. Mas estamos conscientes de que ainda há muito por fazer e que estamos longe de atingir o ideal nessa matéria.
Neste mandato, vamos assegurar um maior investimento público no sector da comunicação social, de modo que os angolanos tenham acesso a uma informação fidedigna em todo o território nacional. Apelo, pois, aos servidores públicos para que mantenham uma maior abertura e aprendam a conviver com a crítica e com a diferença de opinião, favorecendo o debate de ideias, com o fim último da salvaguarda dos interesses da Nação e dos cidadãos”.
O convívio com “a crítica e com a diferença de opinião” de que João Lourenço falou está a atravessar o pior momento. A caminho das próximas eleições, a comunicação social pública é o instrumento de que o partido no poder se serve não apenas para insultar e desqualificar adversários como é lá também que se exerce, com todo o vigor, a lei da rolha.
Paradoxalmente, é sob o regime do Presidente João Lourenço que a censura ganhou mais “esplendor”. Antes de Raúl Araújo, Angola registou outros casos ostensivos de censura.
O “pontapé de largada” foi dado pelo MPLA em Junho de 2018 quando, por meio de uma nota, o partido referiu-se ao programa Fala Angola, da TV Zimbo, como um “tribunal em hasta pública e palco de exposição gratuita da vida privada”.
Numa nota particularmente ácida, o MPLA qualificou Salu Gonçalves, apresentador do programa, como um “excêntrico e polémico” que instigaria à “desobediência” e tenderia a transformar o Fala Angola“num ensaio para a desvirtualização da coesão social”.
Em Abril de 2020, o Fala Angola foi tirado da grelha de programas da Zimbo. Regressou, com novo apresentador, passados meses, depois de imensas criticas populares à direcção da emissora. Ao público, os responsáveis da Zimbo nunca esclareceram os motivos da suspensão do mais popular programa da estação.
Depois disso, sucederam-se casos de censura conhecidos do público. No Jornal de Angola ficaram famosas as censuras a uma entrevista da activista social Alexandra Simeão e a um crónica do jurista e escritor Manuel Rui Monteiro.
Antes da “barra” imposta a Raúl Araújo, a TPA já se distinguia por ignorar sistematicamente greves e outras manifestações de trabalhadores contra o patronato. José Alves Neto Fernandes (Zé Neto), um quadro sénior da Televisão Pública de Angola, reiterou recentemente nas redes sociais o que já é do conhecimento de muitos. Segundo ele, “nos órgãos públicos pagos com o dinheiro de todos nós a oposição é proibida de apresentar os seus programas”.
Além de seguir as peugadas da TPA, em Abril deste ano o Grupo Rádio Nacional de Angola “enriqueceu” o seu longo cadastro de censura com a suspensão do jovem jornalista Israel, pelo “crime” de haver lido, aos microfones da Rádio Luanda, uma crónica do activista social Mwene Vunongue.
Em Maio deste ano, a ANGOP engavetou “com sucesso” uma entrevista ao combativo secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido.
No princípio deste ano, os órgãos de comunicação públicos e “arrestados” receberam, de fontes que nunca destapam os rostos, orientações de cumprimento obrigatório segundo as quais estão proibidos de entrevistar o líder da UNITA; proibidos de veicular os pronunciamentos da Associação dos Juízes e da Ordem dos Advogados Angolanos questionando algumas decisões/posturas do Executivo ou da Magistratura (ex: o caso da decisão do Tribunal de Benguela anulada ou ignorada pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo) e outras.
“Baixadas” antes do anúncio da criação da Ampla Frente Patriótica para a Alternância, presume-se que tais “orientações” sejam extensivas a todas realizações da futura coligação de adversários do MPLA.
Em suma, o País assiste, incrédulo, ao triunfo de tudo o que contraria o compromisso do Presidente da República.
“Malheureusement” é sob o regime do Presidente João Lourenço que a comunicação social se colocou (ou foi colocada) ostensivamente ao serviço do MPLA, cujos congressos são transmitidos em directo pelas televisões e rádios públicas, ao passo que as realizações da oposição raramente merecem mais do que brevíssimos apontamentos em directo.
É (vamos repeti-lo) sob o regime de João Lourenço que recrudescem os casos de censura e se estreita o cerco à comunicação social pública.
Em entrevista que o semanário Expansão publicou a semana passada, o penalista Benja Satula disse isso: “Eu acho que o chefe antigo inspirava menos medo que o chefe actual”.
Praticante de xadrêz, João Lourenço aprimora cada vez mais a simulação: dá sinais de que vai movimentar determinada peça, mas faz o oposto.
O convívio com a diferença de que falou no discurso de investidura foi substituída por uma feroz censura.
Quem preste atenção aos termos com que Bento Bento e outros se referem ao líder do MPLA jamais acreditará que em Angola alguma vez se falou de combate à bajulação.
Quem preste alguma atenção aos defenestrados e sobreviventes de e na Casa de Segurança do Presidente da República jurará a pés juntos que João Lourenço nunca incluiu o nepotismo nos males que se propôs combater até à vitória final.
Quem olhe para a Assembleia Nacional e para a própria Presidência da República e visite as cadeias angolanas, onde só encontrará um único exemplar que sucumbiu ao combate à roubalheira e à corrupção – constatará que a impunidade triunfou.
Quem, também, está triunfalmente de regresso é o “Sr. Ordens Superiores”, essa figura abstracta e invisível, mas que a todos parece comandar.
Não há nenhuma figura física que dê a cara pelas orientações que condicionam os órgãos de comunicação social públicos. Mas as orientações são dadas e a sua observância é obrigatória.
Não há nenhuma figura física que dê o peito às balas pelas decisões controversas do Tribunal Constitucional, mas alguém traça o rumo e o destino.
Dir-se-ia que também sob o regime de João Lourenço continua inamovível a figura desconhecida, mas que a tudo comanda.
É caso para dizer que temos um Presidente ambivalente?
O que é certo mesmo é que a censura, que não estava no “cardápio” de João Lourenço daquele 26 de Setembro de 2017, está aí e em força!
