A governação do Presidente João Lourenço definiu desde o início, no plano económico, como pilares determinantes para o sucesso do país, a promoção da iniciativa privada, a garantia da transparência, o combate ao crime económico e à corrupção, além de uma estratégia assente na diversificação das fontes de receitas do Estado e redução da dependência ao petróleo.
Apesar do quadro desafiador para João Lourenço, reforçado pela pandemia de Covid-19, o problema sistemático de saldos orçamentais negativos – que poderiam criar uma dívida insustentável – foi resolvido, de acordo com o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes.
Já do ponto de vista do mercado cambial, a situação de uma moeda sobrevalorizada e que levava a sinais muito negativos no mercado, quer para investidores externos como internos, ao não corresponder a moeda ao seu verdadeiro valor de mercado, também foi superada. Contra um histórico de 150 por cento, o câmbio está agora num diferencial abaixo dos 4 por cento.
“O que foi feito até agora são as condições necessárias para atingir o equilíbrio da economia. Já houve uma diminuição das importações. A agricultura no ano passado, mesmo com a pandemia, cresceu 5,6 por cento, e isso já são sinais de que a economia real está reagir”, afirmou o ministro.
Relativamente ao papel fiscalizador e regulador da atividade económica, em que se assumiu abertura à iniciativa privada, o Programa de Privatizações (PROPRIV) permitiu receitas no valor de 455 mil milhões de Kwanzas. No total, o Estado prevê privatizar 97 ativos num valor de mais de 806 mil milhões.
Sobre a necessidade de transparência na atuação dos serviços e dos servidores públicos, a criação e atuação da Inspecção Geral da Administração do Estado e da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar conferem outra credibilidade às ações do Governo e demais agentes.
Quanto ao combate aos crimes económicos e à corrupção, o Estado angolano já recuperou ativos avaliados em mais de 5,3 mil milhões de dólares, dos quais 2,7 mil milhões em dinheiro e o restante repartidos em imóveis e títulos.
A aposta na criação de emprego estável e na distribuição meritória dos recursos disponíveis, garantindo a adoção de políticas de inclusão económica e social, através da proteção dos trabalhadores, também é outra meta que tem sido executada. Nesse sentido, foi adotado em 2019 o Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), que só este ano previu criar 83 mil empregos diretos.
Através de um conjunto de ações e projetos, pretende-se gerar estímulos que resultem no surgimento de 243 mil novos postos de trabalho até 2022. No meio rural, a aposta recai na produção agrícola e pecuária em pequena e grande escala e na garantia do escoamento dos produtos do campo para as vilas e cidades.
Expetativas superadas
Sobre a governação económica, neste primeiro mandato de João Lourenço, passados quatro anos, o economista Jorge Leão Peres entende que o “ambiente deveras nublado” que se vivia gerou grande expetativa à tomada de posse.
Tal, deveu-se ao contexto de impunidade, altos níveis de corrupção, descaminho de fundos públicos, peculato e outras práticas lesivas ao erário, e que comprometiam o processo de desenvolvimento económico e social, cujos efeitos ainda se ressentem.
De acordo com Leão Peres, “o mais grave era a contaminação do tecido social, onde a ética, a probidade e a honestidade desapareceram da cartilha das boas práticas de governação ou se calhar não passavam de mera retórica”.
Nesse sentido, o académico considera que, de facto, as expectativas se efetivaram, principalmente ao conferir maior transparência e abertura do ambiente de negócios.
Referiu-se a aprovação da Lei da Concorrência (Lei nº 05/18 de 10 de Maio), como tendo quebrado situações de monopólios ou de abuso de posição dominante. Com esta mudança, acrescenta, verificou-se uma certa suavização e credibilização do ambiente económico, premissa fundamental para o relançamento do crescimento e desenvolvimento económico.
O economista esclarece que um ambiente concorrencial proporciona as melhores condições para o funcionamento económico, cuja prevalência é a do preço justo, principalmente para o consumidor final.
“Uma análise comparativa dos indicadores macroeconómicos de 2017 e os atuais, leva-nos a constatar uma relativa degradação, tendo como referencial o impacto no nível de vida do cidadão. Ao nível de inflação, em 2017 a subida do nível geral de preços foi de 26,3 por cento e para este ano, até agosto a inflação acumulada era de 16,9 por cento e, pelo que tudo aponta, até ao final deste ano a inflação acumulada se posicione acima dos 25 por cento”, admite.
Resultados alcançados são os possíveis
Por sua vez, o economista Fernando Vunge diz que ao se fazer o balanço da governação no âmbito económico, em alusão ao 4º ano desde a investidura do Presidente da República, os resultados alcançados são os possíveis, tendo em conta a situação económica encontrada na tomada de posse, caracterizada por uma crise económica, financeira e cambial, provocada por fatores externos como a queda acentuada do preço do petróleo nos mercados internacionais, cuja maior intensidade deu-se a partir do segundo semestre de 2014.
Não obstante, também havia fatores internos decorrentes dos principais males que afetavam a economia, como a corrupção, impunidade, nepotismo, clientelismo, evasão fiscal, branqueamento de capitais, exportação ilícita de capitais, entre outros, com grande impacto nos principais desequilíbrios macroeconómicos diagnosticados na altura e cujas medidas para inversão foram gizadas no Plano Intercalar (Outubro de 2017 a Março 2018), cuja implementação criou as bases para o Plano de Estabilização Macroeconómica, enquanto programas económicos de curto prazo, e o Plano de Desenvolvimento Nacional (2018-2022), como programa de médio prazo.
Fernando Vunge considera importante a aposta na diversificação da economia, reduzindo a dependência extrema do setor petrolífero, pois constitui uma inversão no modelo económico. Segundo o economista, a diversificação parte da aposta no setor privado, com foco no aumento da produção nacional com vista à substituição gradual das importações e o fomento das exportações de modos a diversificar as fontes de divisas do país.
