Manifestação vs Repressão Policial
Ora bem, já muito se falou sobre as manifestações que ocorreram entre 24 de outubro à 11 de novembro do ano em curso em Angola. Mas penso que posso contribuir de uma outra perspectiva de análise destes factos.
- Em primeiro lugar, a manifestação é um acto que tem o respaldo legal e constitucionalmente garantido;
- Em segundo lugar, a manifestação objectivamente não carece de autorização do Governo;
Quando o Governo desautoriza compulsivamente a manifestação e, convida a polícia a se fazer presente nas ruas, avenidas e largos nos dias das previstas manifestações legítimas do povo angolano, não devemos pensar que é para manter a ordem e segurança do povo, mas sim para reprimir e fazer cumprir a lei da força que é errado e grave. O que é que o Governo perderia com a autorização das manifestações? Nada.
O Governo tem noção do quanto a imagem de Angola suja ou degrada com a Repressão aos cidadãos?
O problema mais grave não está na polícia que só recebe ordens superiores, o problema está no Governo que dá as ordens, que não deixa o povo manifestar a vontade. O povo só quer desabafar, exercer e exigir o seu direito à quem delegou o poder político.
Embora, reconheçamos que haja aproveitadores no meio de tudo isto e, alguns com interesses inconfessos e outros que são financiados supostamente por mercenários políticos, mas não é por causa disso que o Estado vai sacrificar vidas inocentes e com razões mais que suficientes para se manifestarem. A polícia deve ser republicana, responsável e humanista. Os órgãos de segurança e ordem pública não devem continuar a ser marionetes do poder político, devem agir com exclusivo respeito à leí. Pois as vidas humanas importam e, é necessário salvaguardar o bem vida dos cidadãos.
Qual é a dificuldade que a polícia tem em permitir ou deixar o povo manifestar com os devidos limites e regras? Pois, se o povo manifestante não cumprir com os limites e regras definidas e criar desordem, arruaça ou desacato. Aí sim, está a polícia para impor a ordem é tranquilidade pública e sempre com o devido respeito à leí da proporcionalidade.
É importante deixar a manifestação, até porque os organizadores são conhecidos e bem identificados, não há problemas nenhuns em permitir um direito fundamental. Penso que quanto mais o Governo reprime através das forças da ordem e segurança mais problemas trás do que soluções.
Torna mais mediático o acto, suja mais a imagem do país e das suas instalações, que se afiguram cada vez mais partidarizadas, pese embora reconheçamos todos, que estas instituições do Estados são dirigidas ou mandadas por irmão, amigos e simpatizantes do partido maioritário, mas ainda temos fé que as coisas possam mudar e que mesmas passem a ter uma postura imparcial e de Estado no tratamento e resolução dos problemas sociais, sobre tudo os de tensão que se vive hoje entre o Governo e a sociedade civil contestatária.
A Manifestação não é arruaça, é um direito.
Lucrécio Filipe Daniel
FreeMind FreeWorld.Org
