Um grupo de juristas angolanos, na sua maioria constituído por advogados e académicos, propõe-se analisar minuciosamente o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que ditou a anulação do congresso da UNITA, tendo em vista identificar “ilegalidades” de que o mesmo está supostamente eivado. O propósito da iniciativa é a apresentação de uma queixa em instâncias nacionais e internacionais.
O argumento invocado por elementos do grupo para justificar a sua iniciativa é o de se sentirem “ética e moralmente” obrigados a agir com o fim de denunciar e tentar contrariar o estado de “extrema subordinação” da justiça angolana ante o poder político-partidário – fenómeno que consideram patente não apenas no conteúdo do acórdão, como também em circunstâncias “insólitas” que levaram à sua produção.
A par de “ilegalidades” do acórdão já identificadas de antemão, mas agora em vias de serem submetidas a um “esquadrinhamento jurídico”, o grupo está ao corrente de informações de iniciativas levadas a cabo pela superestrutura do regime, na pessoa do PR, João Lourenço, tendo em vista condicionar e/ou pressionar o TC a promover a referida acção, com o fim de afastar Adalberto Costa Júnior da direcção da UNITA.
No dia 05 de outubro o Tribunal Constitucional angolano votou pela anulação do XIII Congresso da UNITA em que saiu vencedor o atual presidente do “Galo Negro”, Adalberto da Costa Júnior.
A decisão do TC foi divulgada pela TV Zimbo. Segundo o canal angolano, que invoca uma fonte próxima do TC, o tribunal superior reuniu hoje o seu órgão plenário para se pronunciar sobre a impugnação e votou pela anulação do congresso que elegeu Adalberto da Costa Júnior.
O processo foi levado a cabo por supostos militantes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) que pediam a destituição de Adalberto da Costa Júnior devido a alegadas irregularidades registadas no congresso, designadamente o facto de ter concorrido sem renunciar à nacionalidade portuguesa.
Adalberto Costa Júnior tornou-se o terceiro presidente do partido, em 15 de novembro de 2019, conquistando mais de 50% dos votos num universo de 960 eleitores.
