O Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Daniel Lopes, numa reunião da 4ªa Comissão parlamentar, que o Orçamento Geral do Estado 2021 salvaguarda verbas para a atualização do registo eleitoral sem valor de oito milhões de Kwanzas cerca de 12,2 milhões de dólares.
“O País realiza no próximo ano a atualização do registo eleitoral tendo em vista geral de 2022”, disse Daniel Lopes aos deputados da 4ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional que trata dos assuntos de Administração do Estado e Poder Local, contrastando com aposição da UNITA, que exige um registo eleitoral de raiz por duvidar da lisura existente.
“O princípio é que as autarquias locais devem funcionar nas instalações actuais das administrações municipais, sendo que o OGE para 2021 acautela verbas para apetrechar e melhorar as condições de pelo menos 86 administrações municipais, que têm condições muito precárias para o seu funcionamento”, referiu Daniel Lopes.
De referir que o Executivo iniciou já a construção da segunda estrutura administrativa autárquica, no município de Belas, em Luanda, sendo que a primeira obra está já em construção no município de Catumbela, província de Benguela.
De acordo com o cronograma de execução, conforme as próximas infra-administrativas serão erguidas nos municípios de Saurimo (Lunda Sul), Menongue (Kuando Kubango), Negage (Uíge), Kuito (Bié), Kuanhama (Cunene) e Cacongo (Cabinda) .
Daniel Lopes explicou ainda que para o apoio às operações de atualização do registo eleitoral, o Executivo, por via do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, inscreveu neste OGE verbas para a institucionalização do Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP), que vai também servir de suporte ao serviço de extensão do Bilhete de Identidade e de outros documentos solicitados pelos cidadãos.
Daniel Lopes reconheceu que o País, possui uma administração excessivamente centralizada e com concentração de poderes.
Disse que desde 2017 o Executivo iniciou um processo de alteração deste modelo, que visa, em última instância, a institucionalização das autarquias locais, efectivando-se, assim, o princípio da descentralização administrativa.
O registo eleitoral continua a dividir o MPLA e a UNITA, que exige a realização de um novo registo eleitoral.
No dia 23 deste mês, o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, denunciou que nos últimos cinco anos mais de dois milhões de eleitores “desapareceram” das listas.
O presidente da UNITA, que falava durante a IIª reunião da Comissão Política ocorrida na província de Malanje, exigiu que o Executivo realize um novo registo eleitoral para garantir a lisura nas anteriores anteriores autárquicas, ainda sem dados, no país.
“Queremos um novo registo eleitoral. Das alterações de 2012 para 2017 desaparam dois milhões e meio de eleitores do registo”, denunciado Adalberto Costa Júnior.
