Prorrogação do prazo de prisão preventiva termina este domingo (06.11), pelo que a defesa de Pedro Lussati já entregou, no tribunal, um pedido de “habeas corpus”. Leitura da sentença está marcada para 10 de novembro.
O advogado de Pedro Lussati, alegado cabecilha de um esquema fraudulento ligado à Casa de Segurança da presidência angolana, entregou, esta sexta-feira (04.11), um pedido de “habeas corpus” com vista à libertação imediata do major por excesso de prisão preventiva.
Em declarações à Lusa, Francisco Muteka afirmou que a última prorrogação do prazo de prisão preventiva, que tinha a duração de quatro meses, termina a 06 de novembro, pelo que Pedro Lussati deverá ser libertado nessa data, tendo cumprido 18 meses de prisão sem condenação em primeira instância.
O “habeas corpus” é um instrumento jurídico que visa garantir a liberdade em caso de prisão ilegal ou abuso de poder.
No pedido de “habeas corpus”, além da ilegalidade da prisão, é também pedido uma investigação sobre a falsificação dos autos de apreensão e do mandado de detenção, já que existe uma discrepância de datas.
O documento refere que um vídeo exibido no dia 19 de maio de 2021 mostrava já Pedro Lussati, encarcerado antes da sua constituição como arguido, face a um “falso mandado de detenção datado do dia 24 de maio de 2021”.
Leitura da sentença
Se o pedido for deferido, Pedro Lussati, que foi detido a 13 de maio de 2021, segundo a providência de “habeas corpus” poderá assistir em liberdade à leitura da sentença, marcada para 10 de novembro.
O caso envolve 49 arguidos, incluindo altas patentes militares e civis, supostamente envolvidos no desvio de milhões de dólares através de um esquema fraudulento de pagamentos de salários inflacionados e a funcionários “fantasma”.
Os réus são indiciados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior, introdução ilícita de moeda estrangeira no país, comércio ilegal de moeda, proibição de pagamentos em numerário, retenção de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e assunção de falsa identidade.
O Ministério Público (MP) angolano pediu “condenação máxima” para o major Pedro Lussati e os restantes 48 coarguidos por agirem de “má-fé” e de “forma dolosa”.
Nas alegações em sua defesa apresentadas no dia 24, o major disse que está a ser usado como bode expiatório, numa guerra híbrida entre os superiores, pediu a devolução do seu património e lamentou que esteja a usar uniforme dos serviços prisionais, desde que foi detido.
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