Defensores do ambiente em Angola condenaram a alteração da Lei das Áreas de Conservação Ambiental para permitir a exploração de petróleo e outros recursos naturais em zonas protegidas, incluindo no projecto turístico transfronteiriço Okavango-Zambeze implementado por Angola, Botswana, Namíbia, Zâmbia e Zimbabwe.
A proposta de diploma foi aprovada, na generalidade, pelo Parlamento na semana passada apenas com votos favoráveis do MPLA, partido governamental.
O líder da organização não-governamental Rede de Terra e Ambiente, Bernardo Castro, disse que a sua organização condena todas as acções que ponham em causa a vida da terra.
O ambientalista, que se mostra desapontado com o que descreveu de “visão excessivamente economicista do Governo”, considera que “essa iniciativa vem em contramão numa altura em que o país e o mundo estão concentrados na luta para a prossecução dos objectivos do desenvolvimento sustentável”.
Legislação foi aprovada apenas com votos do MPLA, partido no poder
Preocupado com o que pode vir a acontecer com a a Floresta do Maiombe, em Cabinda, descrito como o pulmão de Angola, o activista Alexandre Kuanga Nsitu acusa o Governo de pretender continuar a explorar os recursos naturais apenas para fins económicos, mas sem benefícios para a população e para o desenvolvimento local, além de pôr em causa a sobrevivência da fauna e da florad a região.
O ministro da Cultura, Turismo e Ambiente de Angola, Jomo Fortunato afirmou, aquando da apresentação da lei, que a exploração de recursos minerais, petróleo e gás nessas zonas poderá beneficiar parques nacionais ou reservas naturais, com investimentos à altura de gerar perspectivas económicas, mitigar o impacto ambiental, reforçar a protecção do ecossistema e proteger as comunidades locais e criar empregos.
Fortunato salientou que há também vantagens a serem consideradas, como os fundos de compensação que advêm dessa atividade, que abrem uma oportunidade de financiamento de programas de conservação das respectivas áreas.
“Há depois o incentivo da economia local através da geração de mais empregos directos e indirectos com o desenvolvimento do ecoturismo e de bens e serviços não existentes na área”, referiu, apontando ainda a possibilidade de melhorar significativamente a fiscalização nas áreas de conservação com a aquisição de meios para o efeito.
O governante garantiu que as reservas naturais serão preservadas, incluindo a vida selvagem, flora e fauna e realçou que apenas as reservas naturais, parciais ou especiais serão objecto de exploração de recursos minerais, petróleo e gás, mantendo-se as reservas integrais como totalmente proibidas de toda a actividade de exploração.
Por sua vez, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola, Diamantino de Azevedo, disse que, possivelmente, poderão ser incluídas nesta atividade três áreas de conservação, salientando que dos cerca de 520 mil quilómetros quadrados de bacias sedimentares internas, de Cassanje e Etosha/Okavango, apenas 20% estão em áreas protegidas e apenas 5% das áreas protegidas estão a ser consideradas para a atividade de estudos geológicos.
Não convencidos com os argumentos dos representantes do Executivo angolano, os partidos políticos da oposição, com assento no Parlamento, também consideraram que a alteração à referida lei “não protege as gerações futuras e coloca em risco a preservação ambiental em algumas zonas do país”.
