A Cedesa, organização que estuda assuntos políticos e económicos de Angola, defendeu hoje a criação de uma experiência piloto de um modelo de combate ao desemprego no país em Luanda, em que o Estado subsidiaria a 100% o salário dos participantes.
Para financiar o modelo, a Cedesa defende que o Governo angolano use a verba de 4,9 mil milhões de dólares (cerca de 4,1 mil milhões de euro) resultante da recuperação de ativos que o Estado conseguiu no âmbito dos processos judiciais em curso, baseando-se nas declarações recentes do Presidente da República de Angola, João Lourenço, no âmbito do debate do Estado da Nação.
Assim, “utilizar-se-ia um montante daí retirado para se criar um Fundo de Desenvolvimento do Emprego, que chamaríamos simplificadamente, por causa da origem dos montantes, ‘Fundo dos Marimbondos'”, acrescentam.
O fundo receberia parte dos ativos recuperados e iria usá-los para financiar iniciativas de fomento de emprego e, desta forma, “dinheiro retirado no passado da economia retornaria a esta para fomentar trabalho para as novas gerações”, sublinham, considerando que “com este modelo de autofinanciamento ficariam arredadas eventuais constrições impostas pelo Fundo Monetário Internacional ou a necessidades de contenção orçamental”.
Além de receberem formação e assistência para conseguirem emprego, os participantes na experiência piloto do novo modelo contra o desemprego “teriam garantido o trabalho remunerado, devendo o Estado subsidiar 100% do salário numa empresa privada ou empregar participantes no setor público, ou ainda apoiar a criação de uma microempresa”.
Segundo o modelo, todos os participantes “receberiam pelo menos um salário mínimo fixado de acordo com o Decreto Presidencial que regula a matéria, adequado a uma vida com dignidade”.
“Os residentes do município de Luanda escolhidos, que estejam desempregados há um ano ou mais, seriam convidados incondicionalmente a participar”, defende a Cedesa no documento a que a Lusa teve acesso.
Quem participasse começaria com um curso preparatório de dois meses, que incluiria formação individual e aconselhamento, e, de seguida, seriam ajudado a encontrar um emprego adequado e subsidiado no setor privado, ou apoiado para criar o seu próprio emprego, com base nas suas competências e no conhecimento das necessidades da sua comunidade, ou ainda poderia tornar-se empregado do Estado.
A garantia de emprego era dada por três anos para todos os desempregados de longa duração, embora os participantes pudessem optar pelo trabalho a tempo parcial.
A “questão fundamental” para os académicos da Cedesa, que justifica a defesa deste modelo, é o facto de o desemprego em Angola não ser conjuntural, mas sim estrutural, o que quer dizer que “está intimamente conectado às deficiências permanentes da economia angolana e não tem uma mera dependência do ciclo económico”.
O facto de o problema do desemprego ser estrutural e de uma retoma económica para os anos 2021 e seguintes apenas se situar entre os 2 a 4% do PIB, de acordo com as presentes projeções do FMI, “implicam que tal animação da economia venha a ter pouco impacto no emprego”, consideram.
“Segundo este regime, a implementar a título experimental num município de Luanda, seria oferecida uma garantia universal de um emprego devidamente remunerado a todos os residentes que estão desempregados há mais de 12 meses”.
Depois de testados os resultados e a sua eficácia da política, o modelo poderia depois ser estendido a mais áreas do país.
Em Angola, no terceiro trimestre de 2020, a taxa de desemprego situou-se nos 34%. Este número corresponde a um aumento em cadeia (em relação ao trimestre anterior), de 9,9%, e homólogo, (referente ao mesmo período de 2019), na ordem dos 22%, refere o relatório.
Face a estes dados, consideram os analistas da Cedesa que “qualquer que seja a perspetiva adotada, é fácil verificar que o desemprego é um problema fundamental e grave com que se deparam a economia e sociedades angolanas”.
Para a Cedesa há ainda outro aspeto a ter em conta é que “a magnitude do desemprego em Angola implicaria que para diminuir a taxa para os, ainda assustadores, 24%, o PIB teria de crescer 15%” no país.
