O ativista e coordenador do movimento pelas autarquias em Angola, Kambolo Tiaka-Tiaka, considerou hoje à Lusa que a proposta de revisão constitucional está desenhada “à medida das vaidades e dos interesses políticos” do Presidente, João Lourenço
“A iniciativa do Presidente é plausível, pois visa sanar uma problemática que gerou muitos debates estéreis e que custou desperdício de vários recursos preciosos, dentre eles o tempo, no entanto, lamentavelmente, sem resultado, porém, peca por ser extemporânea, o que acaba por eivá-la de segundas intenções e torná-la perigosa, pois tem como fim último adaptar a Constituição da República de Angola à medida das suas vaidades e dos seus interesses políticos”, afirmou Tiaka-Tiaka em declarações à Lusa.
Para o coordenador do movimento autárquico, “o que o país realmente necessita, e com a máxima urgência, é da calendarização das eleições autárquicas”.
“A título exemplificativo, o Programa Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM) contempla a construção de várias infraestruturas que servirão as autarquias, naqueles municípios que, segundo o executivo, não dispunham de condições materiais para serem elevadas à autarquia, o que significa que, nem o gradualismo e tampouco a propalada falta de condições já não configuram empecilho para a institucionalização das autarquias em Angola”, frisou o ativista.
Por isso, acrescentou: “Por um lado, essa é mais uma medida dilatória com vista a dar sustentabilidade à falta de vontade política do executivo em institucionalizar as autarquias, adiando assim, ainda mais, os aclamados crescimento e desenvolvimento de Angola e sacrificando assim, ainda mais, o já sacrificado povo”.
Para Tiaka-Tiaka, por outro lado, a iniciativa “é um autêntico atestado de que o país tem um Presidente da República que, sem escrúpulos, desonra a palavra dada em benefício dos caprichos e egoísmos pessoais e do seu grupo”, vincou.
O Presidente angolano anunciou na terça-feira a proposta de revisão pontual da Constituição da República de Angola, de 2010, que aborda questões ligadas a uma clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional em relação à fiscalização política.
O direito de voto no estrangeiro, a eliminação do gradualismo na Constituição, a principal divergência entre o Estado e os partidos da oposição sobre as primeiras eleições autárquicas, a afirmação do banco central angolano como entidade independente e o estabelecimento de um período fixo para realizar eleições gerais também estão entre o objeto da revisão.
Na proposta, o Governo, do Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA), contempla a revogação da norma que exige gradualismo na institucionalização definitiva das autarquias locais, um argumento que tem sido utilizado pelo partido no poder para ser contra o poder local em todo o país, propondo apenas a eleição camarária nalguns locais.
