Tribunal Constitucional de Angola continua sem dar resposta aos processos de validação dos congressos dos partidos políticos realizados em 2021. Atraso poderá fragilizar campanha eleitoral e beneficiar partido no poder.
O Tribunal Constitucional (TC) de Angola ainda não se pronunciou sobre os processos de validação dos quatro congressos partidários realizados no ano passado: “A convenção do Bloco Democrático (BD) que elegeu Filomeno Vieira Lopes, o congresso da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) que nomeou Nimi a Simbi, o congresso da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) que escolheu Adalberto Costa Júnior e o do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) que reelegeu João Lourenço”.
Os partidos em causa aguardam o pronunciamento favorável do TC, como dita a lei, instituição que deveria responder à aferição e anotação dos congressos 15 dias após a entrada dos processos naquela instância judicial.
Silêncio que condiciona
O presidente da FNLA, Nimi a Simbi, eleito em setembro, diz que o silêncio do TC condiciona os trabalhos administrativos do partido. “É o tribunal que se deve pronunciar. Não é o partido. Já fizemos a nossa parte, e cabe o tribunal dizer se algo está mal. Se algo está mal, que nos diga onde está mal”, diz.
O Bloco Democrático (BD) foi notificado para suprir algumas lacunas no processo do congresso oito meses após a eleição da nova direção. É uma situação “constrangedora”, segundo o secretário-geral do BD, Muata Sebastião. “Passaram-se duas semanas desde que respondemos a esta solicitação do tribunal no sentido de suprirmos as vagas, e continuamos sem nenhuma resposta”, lamenta.
O porta-voz da UNITA, Marcial Dachala, afirma que o maior partido da oposição angolana cumpriu “rigorosamente com tudo o que é de lei”. “O nosso dossiê é irrecusável, porque fizemos o trabalho na perfeição. Esperamos que a decisão do TC seja idónea como tenho dito ao longo desses meses que estamos à espera da anotação do nosso congresso “, afirma Dachala.
Favorecimento do MPLA?
Para o secretário-geral do BD, o atraso que se verifica na aferição dos processos dos congressos a poucos meses das eleições gerais visa favorecer o MPLA, partido no poder.
“As decisões que o tribunal toma são políticas. Temos que admitir isso. (…) Havendo uma freagem na marcha dos partidos, haverá vantagens para o MPLA e ficam prejudicados os partidos da oposição”, comenta Muata Sebastião.
O MPLA foi contactado para comentar o assunto, mas não deu resposta.
Já o jornalista angolano José Gama entende que o TC tem um histórico de prestar tratamento desigual aos partidos. “Faz isso porque acaba por ser do interesse do MPLA, porque acaba por colocar os partidos da oposição numa situação pendente”, refere.
Dúvidas e suspeitas
José Gama revela que a mulher do presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Maria de Fátima de Almeida da Silva, é a relatora do processo da anotação do congresso da UNITA no TC. O jornalista denuncia ainda que a juíza conselheira presidente do TC, Laurinda Cardoso, não tem competência para fazer o sorteio dos processos.
“O processo estava inicialmente com o juiz Carlos Teixeira, e a juíza conselheira presidente, Laurinda Cardoso, recebeu o processo e deu à juíza Maria de Fátima de Almeida da Silva, esposa do presidente da CNE. Estas transferências de processos de um juiz para outro levantam dúvidas e suspeitas”, considera.
O MPLA, que também é alvo de um pedido de impugnação do congresso, movido pelo pré-candidato António Venâncio, é o único partido que pode concorrer com o seu líder caso o tribunal invalide o processo.
Segundo José Gama, “o MPLA, mesmo que o tribunal decida chumbar o seu processo propositadamente, volta a ter o Presidente da República, João Lourenço, como seu líder. A única diferença é que vai alterar-se a composição do comité central. Portanto, um chumbo ao MPLA é indiferente, mas para outros partidos vai causar alguns constrangimentos que vão beneficiar o partido no poder”, conclui.
