A administração da massa falida do banco BANC, que tinha como principal acionista o já falecido ex-ministro Kundi Paihama, anunciou a abertura do processo de alienação de vários imóveis em cumprimento da sentença que declarou a falência.
De acordo com um anúncio hoje publicado no Jornal de Angola vão ser alienados o edifício sede do ex-banco BANC (Banco Angolano de Negócios e Comércio) “Talatona” e de duas frações autónomas localizadas na Torre A, Alvalade Residence do empreendimento Comandante Gika, em Luanda.
A venda dos imóveis decorre do processo de liquidação patrimonial do banco, na sequência da falência declarada em 14 de maio pelo tribunal de Luanda.
Na mesma sentença, segundo noticiou na altura o jornal Mercado, o Tribunal da Comarca de Luanda considerou que os administradores do BANC eram responsáveis pela falência daquela instituição bancária.
“A falência deveu-se a atos culposos e dolosos dos administradores, visto que, apesar de não ser a eles que incumbia o aumento do capital social, a instituição financeira encontrava-se tecnicamente falida havia muito tempo”, refere-se na sentença de ação especial de falência proposta pelo Ministério Público (em representação do Estado) contra o BANC.
O veredito diz também que os administradores do BANC agiram com negligência, desobedecendo as regras “sobre o risco, uma vez que foram imprudentes na concessão de créditos, em desobediência aos interesses dos credores, dos investidores, dos depositantes e dos acionistas”, refere o Mercado.
O Tribunal de Comarca de Luanda chegou a conclusão de que os administradores falsearam dados da escrituração mercantil e não foram honestos nas transações comerciais e decidiu que devem responder com o seu património.
O BANC viu revogada a autorização para o exercício da atividade bancária em 06 de fevereiro de 2019, por decisão do Banco Nacional de Angola (BNA).
Em 26 de junho de 2018, “o Conselho de Administração do BNA tinha deliberado proceder a uma intervenção no Banco Angolano de Negócios e Comércio, S.A. (BANC), após ter verificado uma degradação significativa dos indicadores financeiros e a incapacidade do BANC fazer face às suas responsabilidades no sistema de pagamentos nacional”.
A intervenção do Banco Nacional de Angola confirmou a existência de um modelo de governação inadequado face aos riscos incorridos e graves deficiências financeiras, resultando na falência técnica do BANC.
