Dois antigos gestores públicos condenados por corrupção na província angolana de Benguela interpuseram recurso contra a condenação em primeira instância junto do Tribunal da Comarca, e, como o processo não chegou ao Tribunal da Relação, eles continuam em liberdade, quatro meses após a leitura das sentenças.
Os pedidos do antigo chefe dos Recursos Humanos da Delegação Provincial do Ministério do Interior (MININT) e da ex-directora do Instituto do Consumidor, Moisés Caluweio e Maria Alice Aurora, condenados a sete e seis anos de prisão e à devolução de milhões de kwanzas ao Estado, estão a ser apreciados pelos juízes da primeira instância.
No caso de Caluweio, “expulso da corporação em 2015, a sentença refere que o Estado perdeu oito mil milhões de kwanzas com a inclusão de “fantasmas” nas folhas salariais, num esquema engendrado em várias províncias, com suporte de um membro da direcção-geral, foragido há alguns anos”.
Ao contrário de Maria Alice, “condenada por desvio de 130 milhões de kwanzas resultantes de multas aplicadas a comerciantes, o antigo oficial do Interior esteve em prisão preventiva”.
A porta-voz do Tribunal da Relação de Benguela, a juíza desembargadora Lisandra Manuel, explica que a sua instância aguarda pelos recursos, sublinhado que não se descarta a possibilidade de os processos chegarem ao Tribunal Supremo.
“Os recursos são, como se sabe, interpostos na Comarca e, depois de analisados se os requisitos estão preenchidos, os juízes fazem chegar” à Relação, disse.
“Eles não devem vetar a subida, até porque os advogados sabem que há mecanismos legais que protegem os seus constituintes”, acrescentou.
Uma vez recebidos, o Tribunal da Relação de Benguela, que compreende a terceira região judiciária, com o Kwanza Sul, Huambo e Bié, terá 15 dias para decidir.
À VOA, o jurista Chipilica Eduardo admite que o Ministério Público quererá conhecer os fundamentos para o recurso.
“Após a interposição de recurso, há fase das alegações, dos fundamentos porque está a recorrer, o que pretende que o tribunal superior se pronuncie da decisão que discorda”, comenta, acrescentando que “há possibilidade também de contra-alegação do MP, e isso leva, de facto, algum tempo”.
Moisés Caluweio e Maria Alice Aurora são dois de 30 processos de corrupção que a Procuradoria-geral da República refere ter introduzido em juízo.
