O Bloco Democrático (BD), na oposição angolana, repudiou hoje a “prisão arbitrária e repressiva” de jovens que pretendiam manifestar-se hoje em frente à Assembleia Nacional, apelando para a lisura e transparência na discussão de leis do pacote eleitoral.
Segundo o BD, a prisão dos manifestantes “foi arbitrária por não haver indícios ou elementos que apontassem atos imputáveis de crime por parte dos manifestantes e repressiva por coibir o direito de livre manifestação constrangendo e criando terror estatal através de truculência”.
Numa nota de repúdio, o partido recorda que o direito à liberdade de expressão e livre manifestação é fundamental numa sociedade democrática e justa, considerando que o episódio “demonstra a truculência e o autoritarismo do Governo angolano”.
Mais de 20 jovens ativistas, em Luanda, queixaram-se de terem sido impedidos pela polícia angolana de se manifestarem hoje de manhã em frente à Assembleia Nacional, onde tencionavam “exigir justiça e transparência” na discussão das leis de alteração ao pacote eleitoral.
A ação da polícia, que destacou um enorme dispositivo de agentes em todo o perímetro e ruas adjacentes ao parlamento angolano, disseram os manifestantes, começou a 300 metros da sede parlamentar.
Alguns manifestantes, que pretendiam alcançar o portão sul da Assembleia Nacional, a entrada principal, foram detidos, conforme constataram os órgãos de informação no local, e quem circulava naquele perímetro era submetido a interpelações e revistas por parte da polícia.
Efetivos da brigada de cavalaria e agentes à paisana reforçaram o cordão policial na rua principal e secundárias à Assembleia Nacional.
Em declarações aos jornalistas, o jovem ativista Joaquim Manuel condenou a interdição da marcha dos manifestantes que se dirigiam à sede do parlamento angolano, queixando-se de alguma “petulância” por parte de efetivos da polícia angolana no local.
“A polícia está mais uma vez a interditar a nossa marcha, pretendemos chegar até ao portão sul da Assembleia Nacional para podermos efetivar a realização da nossa manifestação, que visa exigir aos nossos deputados que votem uma lei justa que possa garantir eleições transparentes no nosso país”, afirmou Joaquim Manuel.
Segundo o partido político angolano, entre os jovens detidos está o líder juvenil desta agremiação política, Adilson Manuel.
Para o Bloco Democrático, não preservar o direto à liberdade de expresso e de livre manifestação “leva à construção de uma sociedade baseada no medo de pensamento único, remontando a situações que levaram outras sociedades em direção à um Estado fascista”.
“E, para que isso não ocorra no nosso país, exprimimos o nosso repúdio ao facto ocorrido”, lê-se na nota, que pede também a “libertação de todos os manifestantes por merecerem dos direitos de cidadania e participação política”.
A formação política afirma que não pactuará com os “episódios que nos últimos tempos se tornaram a marca da governação, dita democrática, onde, não poucas vezes”, se assiste a “gente sendo presa e até morta por exercerem sua cidadania”.
Deputados angolanos discutem nas comissões de especialidade o projeto de lei orgânica de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, iniciativa do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, na oposição), o projeto de lei que altera a Lei Orgânica das Eleições Gerais, iniciativa do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) e o projeto de lei de alteração da Lei do Registo Eleitoral Oficioso, iniciativa do MPLA.
A discussão dos referidos diplomas tem merecido acesos debates entre os deputados, que almejam consensos visando as eleições gerais previstas para 2022.
A aprovação final dos diplomas está prevista para o dia 01 de setembro.
