O advogado do líder do Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), José Mateus “Zeca Mutchima”, entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal Supremo (TS) angolano, queixando-se de “denegação de justiça” do tribunal da Lunda Norte
Segundo Salvador Freire, a solicitação entrou na quinta-feira no TS, devido à “denegação de justiça” do tribunal da Lunda Norte, que “não respondeu” à petição inicial de habeas corpus para que Zeca Mutchima, detido há quase dois meses, seja libertado.
Zeca Mutchima está detido pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) em Luanda, desde 8 de fevereiro, indiciado pelos crimes de “associação de malfeitores e rebelião armada”, na sequência dos incidentes de 30 de janeiro em Cafunfo, que resultaram em vários mortos e feridos.
Segundo a polícia angolana, cerca de 300 pessoas ligadas ao MPPLT, que há anos defende a autonomia daquela região rica em recursos minerais, tentaram invadir, na madrugada de 30 de janeiro, uma esquadra policial de Cafunfo, província angolana da Lunda Norte.
Aquela polícia alega ainda que, em sua defesa, as forças da ordem e de segurança atingiram mortalmente seis pessoas.
A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local que falam em mais de uma dezena de mortos.
Zeca Mutchima é apontado pelas autoridades como cabecilha deste alegado “ato de rebelião”, que para os cidadãos locais era uma “manifestação pacífica”.
Hoje, o advogado Salvador Freire manifestou desejo de ver o seu pedido de habeas corpus respondido pelo TS angolano, no sentido de o seu cliente aguardar julgamento em liberdade, considerando que ele “foi preso de forma ilegal”.
“Entretanto, deveriam [as autoridades] cumprir outras formalidades e ser transferido para a Lunda Norte para ser ouvido, mas até esta data continua cá em Luanda”, disse à Lusa.
O SIC “não sabe quando é que ele vai ser transferido, não há nenhuma informação que seja dada aos advogados, por isso estamos preocupados com esta situação”, notou o advogado.
Freire recorda que o recurso ao Tribunal Supremo decorre do “silêncio” do tribunal da Lunda Norte, onde foi remetido em primeira instância o pedido de habeas corpus.
“Achamos que isso não é senão uma denegação à justiça, porque é competência do tribunal da Lunda Norte responder o habeas corpus que remetemos. Vamos esperar agora que o Tribunal Supremo nos responda para termos Zeca Mutchima em liberdade”, concluiu.
O advogado de Zeca Mutchima é também presidente da associação cívica defensora dos direitos humanos “Mãos Livres”.
