O líder do Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), José Mateus ‘Zeca Mutchima’, e os 24 co-arguidos foram hoje condenados a quatro anos e meio de prisão efetiva, anunciou hoje o advogado, que recorreu da decisão.
Segundo o advogado Salvador Freire, ‘Zeca Mutchima’ e demais membros do MPPLT, arrolados no processo, foram condenados hoje a quatro anos e seis meses de prisão “apenas por pertencerem ao movimento, porque as acusações de atos de rebelião caíram por terra”.
“Nós, a defesa, remetemos o recurso tendo em atenção que os crimes de que vinham sendo acusados, de rebelião e outros, caíram por terra, e só por pertencerem ao movimento o tribunal entendeu que estes deveriam ser condenados”, disse hoje em declarações à Lusa.
Salvador Freire manifestou-se indignado com a posição do Tribunal de Comarca do Chitato, sede do município do Dundo, província da Lunda Norte, leste de Angola, por condenar os arguidos “pelo simples facto de pertencerem ao movimento”.
“Nós achamos isso incorreto, tanto mais que o movimento existe desde 2006 e têm tido contactos com as instituições incluindo a Presidência da República”, frisou.
O Ministério Público e o tribunal “concluíram que o MPPLT é um movimento que queria a divisão do país e que se enquadra como sendo uma associação criminosa”, realçou o advogado.
Os 25 réus, incluindo ‘Zeca Mutchima’, eram acusados dos crimes de associação de malfeitores, rebelião armada, prática de ultraje ao Estado e seus símbolos, mas essas acusações, recordou o causídico, “caíram todas por terra” no decurso das sessões de julgamento que teve início em 28 de janeiro passado.
‘Zeca Mutchima’, apontado pelas autoridades angolanas como cabecilha de alegado “ato de rebelião” que teve lugar em 30 de janeiro de 2021 em Cafunfo e que resultou em mortos e feridos, deve aguardar o recurso em prisão, onde já se encontra desde 08 de fevereiro de 2021.
“O tribunal assim entendeu”, referiu Salvador Freire.
Segundo a polícia angolana, cerca de 300 pessoas ligadas ao MPPLT, que há anos defende autonomia daquela região rica em recursos minerais, tentaram invadir, na madrugada de 30 de janeiro de 2021, uma esquadra policial de Cafunfo, tendo as forças de ordem e segurança reagido em sua defesa e atingido mortalmente seis pessoas.
A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local que falam em mais de uma dezena de mortos.
O Tribunal de Comarca do Chitato absolveu os réus estrangeiros da República Democrática do Congo, arrolados no processo, e “vão ser repatriados” para o país de origem.
“Mas, quer estes como os condenados, não ficou provado que participaram na manifestação de Cafunfo, não usaram qualquer tipo de armamento e, naturalmente, não foram condenados porque não se provou”, rematou o advogado.
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