O Ministério Público pediu hoje pena suspensa para os 25 arguidos envolvidos numa manifestação em Cafunfo, província angolana da Lunda Norte, com vários mortos, ficando a sentença marcada para o dia 25 deste mês, disse o advogado de defesa.
Salvador Freire afirmou, em declarações à agência Lusa, que na sessão de alegações finais realizadas hoje, o Ministério Público pediu pena suspensa para todos os arguidos, por não ter encontrado provas que sustentem uma condenação.
“O próprio Ministério Público deixou cair por terra a acusação que lhes foi movida e a única coisa que pede é que, por estes elementos pertencerem ao Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe [MPPLT], sejam condenados a uma pena suspensa”, referiu.
Segundo a defesa, o tribunal marcou para o dia 25 de fevereiro a sessão de quesitos e a sentença, no tribunal da província da Lunda Norte.
O causídico frisou que, nas suas alegações, pediu a liberdade de todos os réus, porque nada ficou provado.
“Além da liberdade também requeremos que o Estado seja responsabilizado pela morte dos indivíduos que morreram na cadeia da Cacanda. Este foi o pedido que fizemos e vamos esperar a decisão para que seja responsabilizado o Estado pelos atos praticados por omissão ou mesmo por desleixo”, salientou.
Relativamente à situação dos dois arguidos falecidos na cadeia de Cacanda, levantada pela defesa, Salvador Freire disse que o tribunal ainda não deu resposta, mas estão a ser realizadas diligências pelo Ministério Público, pelo que acredita que nos próximos dois dias poderá ser realizado o funeral dos mesmos, que se encontram na morgue da Lunda Norte há 30 e 50 dias.
Os 25 arguidos, entre os quais o líder do MPPLT, José Mateus ‘Zeca Mutchima’, responsabilizado e detido, a 08 de fevereiro de 2021, por ter promovido a manifestação em Cafunfo que terminou em confrontos entre polícia e e um número indeterminado de mortos e feridos, começaram a ser julgados no dia 28 de janeiro passado, no Dundo, capital da Lunda Norte, quase um ano depois dos incidentes.
Todos os réus, atualmente detidos, são acusados dos crimes de associação de malfeitores, rebelião armada, prática de ultraje ao Estado e seus símbolos.
Segundo a polícia angolana, cerca de 300 pessoas ligadas ao MPPLT, que há anos defende autonomia daquela região rica em recursos minerais, tentaram invadir, na madrugada de 30 de janeiro de 2021, uma esquadra policial de Cafunfo, tendo as forças de ordem e segurança reagido em sua defesa e atingido mortalmente seis pessoas.
A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local que falam em mais de uma dezena de mortos.
O despacho do Ministério Público refere que os coarguidos e outros, numa composição de 400 pessoas, pertencentes ao denominado MPPLT, munidos de armas de fogo, do tipo AKM, caçadeiras, flechas, ferros, paus, instrumentos cortantes, engenhos explosivos de fabrico artesanal, forquilhas (fisgas), pequenos machados, catanas e artefactos de superstição se deslocaram às instalações onde funciona a esquadra policial de Cafunfo, com o objetivo de a ocupar.
