O tribunal voltou a adiar hoje, para quarta-feira, o julgamento dos 25 arguidos alegadamente envolvidos nos incidentes em Cafunfo, Angola, incluindo o líder do Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), anunciou hoje o advogado de defesa.
Salvador Freire disse, em declarações à agência Lusa, que o julgamento que já tinha sido adiado, por uma semana, na passada segunda-feira, não se realizará porque “o Ministério Público não está preparado para apresentar as alegações”.
Segundo o advogado, na ocasião apresentou uma questão relacionada com dois dos arguidos falecidos, que se encontravam detidos na comarca da Catanda e que até hoje não foram enterrados.
“Há um sofrimento por parte dos familiares, que esperam que os seus familiares sejam enterrados. Nisto, o tribunal vai fazer todas as diligências necessárias no sentido de se fazer um funeral condigno desses indivíduos, coarguidos, que morreram na cadeia de Catanda”, disse a defesa.
De acordo com a mesma fonte, um dos falecidos morreu há mais de 30 dias e o segundo há cerca de 50 dias.
O causídico disse esperar que o julgamento se venha efetivamente a realizar na próxima quarta-feira, destacando que houve já dois adiamentos à volta deste processo.
“E mais, nós não somos residentes aqui no Dundo [capital da província da Lunda Norte], somos oriundos de Luanda, viemos apenas para esse julgamento e como tal, penso que tudo se fará para que quarta-feira próxima se realize o julgamento”, frisou.
Na semana passada, quando foi adiado o julgamento, estavam previstas as alegações finais, mas a sessão foi adiada para esta segunda-feira devido à necessidade de o procurador se ausentar para fora da cidade.
Depois das alegações, segue-se a fase dos quesitos, que antecede o acórdão.
O líder do Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), José Mateus Zeca Mutchima, responsabilizado pelos incidentes em Cafunfo, que causaram mortos e feridos, em 30 de janeiro de 2021, está detido pelo Serviço de Investigação Criminal, desde 8 de fevereiro de 2021, indiciado pelos crimes de “associação de malfeitores e rebelião armada”.
Segundo a polícia angolana, “cerca de 300 pessoas ligadas ao MPPLT, que há anos defende autonomia daquela região rica em recursos minerais, tentaram invadir, na madrugada de 30 de janeiro de 2021, uma esquadra policial de Cafunfo, e em defesa as forças de ordem e segurança atingiram mortalmente seis pessoas”.
A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local que falam em mais de uma dezena de mortos.
Zeca Mutchima é apontado pelas autoridades como cabecilha deste alegado “ato de rebelião”, que para os cidadãos locais era uma “manifestação pacífica”.
O Ministério Público (MP) angolano acusou, em despacho, Zeca Mutchima e 25 manifestantes, da prática dos crimes de ultraje ao Estado e seus símbolos e associação de malfeitores.
O despacho do Ministério Público refere que os coarguidos e outros, num total de 400 pessoas, pertencentes ao denominado MPPLT, munidos de armas de fogo, do tipo AKM, caçadeiras, flechas, ferros, paus, instrumentos cortantes, engenhos explosivos de fabrico artesanal, forquilhas (fisgas), pequenos machados, catanas e artefactos de superstição se deslocaram às instalações onde funciona a esquadra policial de Cafunfo, com o objetivo de a ocupar.
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