O advogado do líder do Movimento do Protetorado Lunda Tchokwe, Salvador Freire dos Santos, disse hoje que por não existir uma acusação nem um despacho de pronúncia, o seu cliente “não deve continuar nas masmorras do Serviço de Investigação Criminal”, vencido que está o prazo de prisão preventiva. Zecamutchima está há 130 dias preso nas masmorras do SIC em Luanda, lembra advogado Salvador Freire, que denuncia ″grave violação dos direitos humanos″
“Os prazos de prisão preventiva esgotaram-se e, como tal, as autoridades judiciais preferem mantê-lo na cadeia pura e simplesmente”, lamentou Salvador Freire dos Santos, defendendo que a situação “é uma grande violação das normas e fundamentalmente dos direitos humanos do seu constituinte José Mateus Zecamutchima”.
“Infelizmente é o modelo de actuação dos órgãos responsáveis pela justiça que temos”, acrescentou o advogado, que diz haver “uma mão invisível” neste processo que faz atropelar as normas e procedimentos judiciais.
“Continuaremos a insistir junto dos órgãos responsáveis pelo processo. Escrevemos ao tribunal da Lunda Norte e a PGR e aí se assiste apenas ao silêncio, o que demonstra claramente a denegação da justiça e a violação flagrante da Constituição e das normas ordinárias vigentes no País”, lamentou.
O advogado promete não desistir desta batalha que “a priori” apresenta duas faces: a de uma mão invisível que pressiona o sistema judiciário a não cumprir com as normas e a da própria PGR que prefere manter-se no silêncio perante esta grave violação.
“O que nos leva a entender que estávamos num processo político e como tal Zecamutchima é uma vítima e cumpre a prisão indevidamente”, concluiu.
José Mateus Zecamutchima foi preso em Luanda pelo Serviço de Investigação Criminal, desde o passado dia 9 de Fevereiro.
O mandado de detenção indica que Zecamutchima é arguido no processo-crime n° 111/2021 e acusado nos crimes de rebelião e associação de malfeitores, cujos trâmites correm por competência territorial na província da Lunda-Norte, onde será ouvido em torno da instrução preparatória do referido processo-crime.
“A 30 de Janeiro deste ano ocorreram, na localidade de Cafunfo, província da Luda Norte, confrontos entre forças de segurança e cerca de 300 manifestantes que pretendiam pedir diálogo com o Governo sobre a situação na província, que terminaram em mortes e desaparecidos”.
Zecamutchima foi acusado pelas autoridades governamentais, como sendo instigador desta manifestação.
“As autoridades disseram que seis pessoas morreram nos confrontos, a Amnistia Internacional afirmou ter confirmado 10 mortes e os partidos da oposição parlamentar garantiram que pelo menos 23 pessoas faleceram”.
