Saudações, prezada Sra. Ministra Maria do Rosário Bragança,
Auguro, dentro do espírito natalino que ainda vivemos, apesar da pandemia que assola o mundo e Angola em particular, que esteja com saúde espiritual e psicológica para com sapiência conseguir lidar com as enésimas dificuldades que o ministério que tutela vive.
Sou um inócuo causídico em formação na Universidade Católica de Angola. Depois de me deparado com o plano curricular da Faculdade, que é a faculdade de Direito, pude com muita tristeza e consternação observar que dentro do plano curricular da mesma, à disciplina de Língua Portuguesa é opcional, um facto que deveria preocupar a sapiência de quem se julga intelectual. Acredito que deve ter havido um erro que hoje considero crasso na elaboração deste plano curricular. Mas soube também que há um tempo pra cá tem havido tentativas por parte da Reitoria da Universidade em causa de alteração deste mesmo plano e que até hoje o ministério em causa ainda não condescendeu por razões que desconheço.
Senhora Ministra, eu posso categoricamente afirmar que uma das grandes causas de desentendimento entre as pessoas deste solo pátrio é a falta de interpretação nos variados assuntos de caris social. Fala-se mal a língua e concomitantemente escreve-se também. Para uma boa interpretação é necessário um exercício literário consistente, com leitura e interpretação de textos e isto pode muito bem ser feito de forma académica com a disciplina de Língua Portuguesa.
Por outra, a Língua Portuguesa, em Angola, é língua oficial e de instrumento de trabalho principalmente para o campo da jurisprudência. Como admitir que uma Faculdade de Direito tenha à disciplina de Língua Portuguesa no seu currículo como opcional e não obrigatório e no primeiro ano apenas? É desta forma que se pretende ter no país jurisprudentes com uma hermenêutica consideravelmente boa? Não me vou debruçar pela forma péssima em que muitos técnicos que se dizem superiores exprimem suas ideias nas redes sociais. E são os mesmos, incluindo juristas, que depois são vilipendiados na sociedade quando convidados para fazerem análises nos meios de comunicação. Peço encarecidamente que observe com atenção a confusão que muitos legisperitos fazem na interpretação de uma norma. A nossa educação jurídica é péssima. Não há na maioria dos cursos do ensino secundário disciplinas que ajudem as crianças e adultos a interpretarem e a entenderem leis e artigos, a saberem os seus direitos e deveres como cidadãos, por exemplo.
Temos juristas com uma fraca bagagem verbal e uma assustadora comunicação escrita. E isto, senhora ministra, pode ser resolvido com o reforço do ensino obrigatório da Língua Portuguesa nas diferentes universidades, institutos superiores e faculdades no nosso país.
Destarte, senhora ministra, peço encarecidamente que observe com atenção essa petição. Não é mera vaidade fazer bom uso do instrumento de trabalho. É uma necessidade fulcral. Reitero o meu pedido com alguma urgência na revisão do plano curricular da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola em particular de opcional para obrigatório. A não ser que haja um programa oculto acautelado de destruição intelectual massiva que habita longe da minha efígie.
Agradeço desde já a paciência e reitero os meus votos de muita saúde intelectual e psicológica no volante do ministério supracitado.
Bem haja.
Luanda, 27 de Dezembro de 2021
