Angola: Central Geral dos Sindicatos (CGSILA) querem mais “aumento do salário mínimo” e admitem greve geral

As centrais sindicais angolanas anunciaram hoje que vão remeter uma nota de protesto relativa ao aumento do salário mínimo nacional ao Presidente angolano por “não se reverem” na proposta do Governo e admitem uma “paralisação geral” caso não sejam atendidos.

A decisão da Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos — Confederação Sindical (UNTA-CS) e da Força Sindical foi apresentada hoje no final de uma reunião de concertação.

“Como não fomos ouvidos, acabámos de elaborar e ainda hoje daremos entrada do nosso protesto junto do Presidente da República para, num prazo razoável, o PR e o seu executivo se pronunciarem a propósito, este é a nossa posição”, afirmou hoje o secretário-geral da CGSILA, Francisco Jacinto.

O sindicalista lamentou o facto do Governo angolano ter aprovado o aumento do salário mínimo nacional e o ajuste dos salários da função pública “sem chamar e convidar os sindicatos para uma discussão e abordagem profunda” sobre o assunto.

Para Francisco Jacinto, caso as autoridades solicitassem o parecer das centrais sindicais, as partes “alcançariam um consenso em relação ao valor percentual que poderia incidir no aumento do salário mínimo nacional”.

“As centrais sindicais angolanas recusam-se e não se incluem na posição que o Governo tomou, não se vinculam na posição que o Governo tomou, pois esta medida tomada, além de ser unilateral o valor não corresponde à perda do poder de compra que se foi verificando ao longo dos anos”, disse o sindicalista em conferência de imprensa.

O Conselho de Ministros angolano aprovou, na terça-feira, a proposta de aumento do salário mínimo nacional no setor privado na ordem dos 50%.

A decisão foi anunciada pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, segundo a qual antes da decisão foi realizado um trabalho por um grupo técnico, integrado pelo Governo e parceiros sociais, entre os quais as principais forças sindicais do país.

Teresa Dias disse que este estudo permitiu encontrar um ponto de equilíbrio entre os dois grupos, chegando-se à conclusão de que devia haver um impacto do salário mínimo nacional na ordem do 50%.

“Aí ficou perfeitamente ajustado entre as partes, que, quer nos vários setores, da agricultura, a título meramente exemplificativo, sairíamos dos 21.454 kwanzas (36 euros) para 32.181,15 kwanzas (54 euros), passaríamos, nos transportes, serviços e indústria transformadora, como salário mínimo de 26.817 kwanzas (45 euros) para 40.226,00 Kwanzas (67,5 euros), no comércio e indústria de 32.000 kwanzas (53,7 euros) para 48.271 kwanzas (80,9 euros)”, referiu a ministra.

O líder da CGSILA considerou, por outro lado, que os valores aprovados pelo Governo angolano “não vão resolver os problemas dos trabalhadores, pois independentemente do valor que temos para apresentar também queremos discutir outras medidas colaterais”.

Um salário mínimo nacional não abaixo dos 100 mil kwanzas (166 euros), para fazer face aos preços dos produtos da cesta básica, é a proposta das três forças sindicais angolanos como referiu o secretário-geral da UNTA-CS, José Joaquim Laurindo.

O responsável da UNTA-CS disse ter a “certeza absoluta” que a nota de protesto merecerá resposta por parte do Presidente angolano, João Lourenço, não descartando, no entanto, outras ações de luta como “greve geral ou manifestações” caso não existir qualquer anuência.

“Nos dirigimos ao mais alto mandatário do país com esta solicitação e se não se verificar, vamos acionar aquilo que é peculiar no movimento sindical, greves e em algumas vezes pode ir até para manifestações são algumas armas que temos para frente caso não sejamos correspondidos”, assinalou.

Uma comissão técnica tripartida, Governo, sindicatos e empregadores, que incluía técnicos dos sindicatos e “esteve a trabalhar sobre o estudo da evolução” do salário mínimo nacional: “Terminou este estudo, então depois nós não fomos mais ouvidos”, atirou José Joaquim Laurindo.

Francisco Jacinto referiu ainda o discurso sobre a falta de dinheiro para um “aumento real” dos salários em Angola “é um falso alarme”, porque durante anos o país “criou muitos ricos” e “como consequência temos uma população miserável”.