O coordenador da Comissão Instaladora do PRA-JÁ SERVIR Angola, Abel Chivukuvuku, disse hoje que apesar de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado definitivamente este projecto político, estão a trabalhar num exercício alternativo tendo em vista a sua participação nas eleições gerais de 2022 como candidato presidencial e prometeu manifestações em todo o País.
Abel Chivukuvuku não revelou qual o caminho alternativo que está a pensar seguir, mas anunciou a realização de manifestações pacíficas generalizadas em todo o País e a de Luanda terá já lugar no dia 19 deste mês para protestar contra da decisão do TC.
“O PRA-JÁ SERVIR Angola continuará a dinamizar as acções alternativas em curso, visando a sua participação patriótica nas eleições gerais de 2022, para o bem do nosso País”, disse Abel Chivukuvuku em conferência de imprensa que serviu para anunciar o resultado do último acórdão do TC que chumbou definitivamente o projecto político.
Relativamente às manifestações generalizadas, apelou aos angolanos que “sofrem com injustiças a solidarizarem-se e estarem presentes, porque não será apenas uma manifestação partidária, mas uma reivindicação pela instauração de um Estado Democrático e de Direito em Angola”.
O coordenador da comissão instaladora do PRA-JÁ SERVIR Angola acusou o TC de ter agido a mando da direcção do MPLA, contra todos os preceitos e princípios de um Estado de Democrático e de Direito.
“Tratou-se de puro sadismo e terrorismo político do Estado. Perguntamo-nos porque é que têm tanto medo de um pacato e honesto cidadão?”, questionou Abel Chivukuvuku.
E disse que o TC não tem legitimidade para desautorizar estruturas competentes do Estado, como são os Cartórios Nacionais que reconheceram as assinaturas do PRA-JÁ SERVIR Angola.
“O Tribunal Constitucional, ao assumir uma posição política, cai em descrédito, perdendo assim a sua autoridade, nas vestes de Tribunal Eleitoral”, frisou alertando que ” nada é permanente e o tempo é a melhor escola”.
Recorda-se que , com o segundo o chumbo do último recurso extraordinário, os membros do projecto político PRA-JÁ Servir Angola estão impedidos de criar partido nos próximos quatro anos, por imperativo da Lei dos Partidos Políticos.
Neste último recurso, a Comissão Instaladora do PRA-JA SERVIR Angola buscava anular a decisão, datada de 25 de Agosto de 2020, que negou o recurso extraordinário de inconstitucionalidade, interposto após o tribunal ter negado, em primeira instância, dar provimento ao pedido de legalização do PRA-JA SERVIR Angola.
“O Tribunal Constitucional é do entendimento de que, face à realidade dos autos, estão devidamente fundamentadas as razões do indeferimento do requerimento, não sendo atendível a alegada violação do princípio constitucional do dever de fundamentação das decisões judiciárias, portanto foi garantida e assegurada a observância da Constituição e da Lei do Processo Constitucional (LPC)”, concluiu o Plenário do Tribunal Constitucional.
Segundo o acórdão nº 654/2020 a comissão instaladora deveria esgrimir, em sede de alegações, as razões de facto e de direitos que justificassem a anulação do despacho de rejeição, datado de 27 de Agosto deste ano, o que não aconteceu.
