Desde que o Presidente da República, João Lourenço, chegou ao poder, o Tribunal Constitucional (TC) ainda não reconheceu nenhum partido político, o que tem vindo a preocupar os mais de 20 responsáveis das comissões instaladoras que tem os seus processos “pendurados”.
O Novo Jornal ouviu os deputados do MPLA e da UNITA, que divergiram na interpretação do comportamento do TC. Tomás da Silva, deputado do MPLA, disse não acreditar que em Angola haja tantas correntes ou ideologias que justifiquem a existência de tantos partidos políticos.
“Não acredito que tenhamos em Angola tantas correntes ou ideologias que justifiquem a existência de tantos partidos políticos”, disse ao Novo Jornal o deputado, comentando a existência de cerca de 20 pedidos de inscrição de partidos políticos no País que aguardam resposta do Tribunal Constitucional.
O parlamentar lembrou que, num passado recente, a criação de partidos políticos já foi uma forma de fazer negócios.
“Espero que não seja esta a intenção daqueles supostos partidos que querem a sua legalização no Tribunal Constitucional”, acrescentou o deputado do MPLA.
O seu colega do MPLA, João Pinto, referiu que a criação dos partidos políticos reduziu desde 2010 com a Lei nº22/20, que é “muito exigente” nas formalidades impostas no artigo 17º da Constituição de Angola.
“O TC já extinguiu 67 partidos políticos com base na Lei dos Partidos Políticos, conjugada com a Lei nº3 /08 de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional”, referiu.
O deputado da UNITA, Ernesto Mulato, entende que o Tribunal Constitucional tem que mudar de postura e começar a anotar os congressos e legalizar novos partidos.
“O TC tem que deixar a política partidária com os políticos”, observou, salientando que “o Presidente João Lourenço recorre aos tribunais, sobretudo o Constitucional, “para prejudicar os restantes partidos políticos”.
“O País está surpreso e frustrado com o Presidente da República. Não é o que o povo esperava, principalmente depois de um início que criou muita boa expectativa que não tardou por muito tempo”, acrescentou.
Questionado desde que o Presidente João Lourenço chegou ao poder o TC ainda não reconheceu nenhum partido político, Ernesto Mulato, respondeu que “é para a manutenção do poder”.
Refira-se o Tribunal Constitucional procedeu em 2013 à extinção de 67 partidos políticos com base na Lei dos Partidos Políticos.
Os partidos foram extintos por não terem obtido 0,5 porcento dos votos validamente expressos nas eleições gerais de 2012, tal como vem estabelecido na Lei dos Partidos Políticos.
A Aliança Patriótica Nacional (APN) foi o último partido político a ser reconhecido pelo Tribunal Constitucional, em 2015.
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