O Conselho de Ministros aprovou, nesta terça-feira, o ajustamento salarial da Função Pública e os estatutos remuneratórios dos docentes do Ensino Superior, dos agentes da educação e dos profissionais da saúde, visando promover a dignidade do trabalhador.
Na reunião, orientada pelo Titular do Poder Executivo, João Lourenço, “foram ainda aprovados os estaututos remuneratórios do investigador científico, e do trabalhador social, e sobre o ajustamento salarial do pessoal das carreiras técnicas e não técnicas dos regimes geral e especial da Função Pública”.
O comunicado de imprensa indica que os ajustamentos salariais e os novos estatutos remuneratórios têm também por objectivo repor parcialmente o seu poder aquisitivo, sem comprometer a eficiência do mercado de trabalho, o crescimento económico e o bem-estar social.
A V sessão do Conselho de Ministro aprovou alterações pontuais ao regulamento geral de bolsas de estudo do subsistema de ensino superior, visando conformar o período de candidaturas às bolsas ao novo calendário académico.
A alteração tem em vista também clarificar o modo de atribuição de quotas para candidatos do regime de protecção especial e com necessidades especiais.
“A sessão anuiu ao regulamento que estabelece as normas e procedimentos para a realização das actividades de controlo, fiscalização e verificação das condições de organização e funcionamento das instituições de Ensino Superior públicas, público-privadas e privadas”.
O documento deve regular a prestação de serviços de formação, investigação científica e extensão universitária.
Nesta sessão, foi apreciada uma proposta de lei que deverá conceder ao Presidente da República autorização para alterar o regime fiscal aplicável à concessão petrolífera da zona marítima de Cabinda.
